Instrução CVM nº 37, de 23/08/1984
Em resumo: A Instrução CVM nº 37, de 23/08/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 105.
Resumo: A norma regulamenta a operação de carteira própria de ações por sociedades corretoras, permitindo compras e vendas por conta e ordem. Impacta diretamente corretoras, bolsas de valores e investidores, com foco em transparência e controle. O prazo principal é a entrada em vigor 5 dias após a publicação no DOU.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 105. Instrução CVM nº 105
Linha do tempo
- 23/08/1984 · Publicação Instrução CVM nº 37
- Revogada por Instrução CVM nº 105
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 105 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 36
Sumário Executivo
A Instrução CVM Nº 37, publicada em 23 de agosto de 1984, estabelece as regras para que sociedades corretoras operem carteira própria de ações, visando padronizar essas atividades e mitigar conflitos de interesse no mercado de capitais. Contextualmente, essa norma foi emitida para regulamentar uma prática comum, mas que necessitava de supervisão para garantir a integridade do mercado. As regras principais incluem a permissão para corretoras comprarem e venderem ações em bolsa e balcão, a exigência de indicação de um responsável (diretor ou sócio-gerente) à CVM e à bolsa, e a possibilidade de uso de recursos próprios ou empréstimos de instituições financeiras. Além disso, a norma impõe limites operacionais para posições a descoberto, controlados pelas bolsas e comunicados à CVM, e requisitos rigorosos de registro das operações, com destaque para a identificação de partes relacionadas. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: corretoras devem implementar sistemas de controle interno, obtiver autorizações prévias de clientes para atuar como contrapartida em operações de carteiras geridas, e evitar transações com fundos que administram, visando prevenir situações de conflito. A norma também reforça a responsabilidade das bolsas de valores no estabelecimento de sistemas de monitoramento, tornando essencial a conformidade para evitar infrações graves.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto porque a norma altera fundamentalmente as operações das corretoras, exigindo novas estruturas de governança, controle interno e conformidade. Isso afeta diretamente a forma como elas gerenciam riscos, registram transações e relacionam-se com clientes, especialmente em cenários de conflito de interesse.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 37, de 23 de agosto de 1984
Alterações: Esta instrução altera e se refere a disposições da Instrução CVM Nº 36, de 08 de agosto de 1984, e da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Foi posteriormente revogada por normas mais recentes, mas no contexto da análise, regulamenta a carteira própria.
Motivação: A motivação regulatória foi a modernização da supervisão do mercado de valores mobiliários, visando garantir a transparência das operações, proteger investidores contra práticas abusivas e promover a eficiência do mercado ao estabelecer regras claras para a atuação das corretoras em carteira própria.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 37 de 23/08/1984
Adequação
A norma entrou em vigor 5 dias após a publicação no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 1984, ou seja, a partir de aproximadamente 2 de setembro de 1984. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados, sendo aplicável imediatamente após a eficácia.
Impacto Operacional
O impacto operacional é significativo para gestores de corretoras, que precisam indicar um responsável formal à CVM e à bolsa, e obter autorizações prévias de clientes para atuar como contrapartida em operações de carteiras geridas. Para equipes de compliance, há a necessidade de monitorar diariamente as posições, garantir o cumprimento de limites operacionais e verificar que partes relacionadas estejam devidamente identificadas. Equipes de TI devem implementar ou ajustar sistemas para registrar operações own-account, controlar posições e gerar relatórios, enquanto jurídicos devem revisar contratos e autorizações para assegurar conformidade com as vedações, como a proibição de atuar com fundos administrados.
Alterações de Layout
A norma introduz mudanças nos sistemas de registro e controle das corretoras, exigindo que mantenham atualizados diariamente registros detalhados das ações em carteira própria, incluindo características, quantidade e valor de mercado, bem como valores por tipo de negócio e margens de garantia. Além disso, as bolsas de valores devem estabelecer sistemas de controle para verificação imediata do cumprimento das disposições, e as corretoras devem comunicar limites operacionais à CVM. Isso impacta diretamente os sistemas de informação e relatórios periódicos utilizados pelas instituições.