Sumário Executivo

A Instrução CVM 105, publicada em 1989, representou um marco regulatório fundamental para as sociedades corretoras no Brasil. Naquela época, a CVM buscava normatizar as atividades dessas instituições, especialmente no que tange à operação com recursos próprios no mercado de capitais. O objetivo central era garantir a solidez financeira das corretoras e proteger os investidores, diferenciando claramente as operações por conta própria daquelas realizadas em nome de clientes.

As regras principais estabeleceram que as corretoras poderiam operar carteira própria nos mercados de bolsa e balcão, mas com limitações rigorosas. O valor da carteira própria não poderia exceder 50% do capital de giro próprio, calculado conforme o COSIF. Além disso, impôs-se um limite de 5% do capital de giro próprio para aplicações em valores mobiliários de uma mesma companhia, visando a diversificação. A norma também exigiu a indicação de um diretor responsável pela carteira, registros detalhados das operações próprias e a divulgação clara em demonstrações financeiras. Uma vedação importante foi a proibição de "day-trade" para a carteira própria das corretoras e pessoas vinculadas.

Para o mercado, os efeitos foram a formalização de práticas e a imposição de maior disciplina financeira e operacional às corretoras. A necessidade de segregação e transparência entre operações próprias e de clientes, bem como as restrições de alavancagem e concentração, buscaram mitigar riscos sistêmicos e conflitos de interesse. A norma também exigia autorização escrita do cliente para atuação da corretora como contraparte em operações de carteiras individuais administradas, reforçando a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

A Instrução CVM 105 teve um impacto ALTO ao estabelecer as bases para a operação de carteira própria das corretoras em um período de expansão do mercado de capitais brasileiro. Suas regras sobre limites de alavancagem, diversificação e transparência eram cruciais para a estabilidade e a integridade do sistema, mitigando riscos de insolvência e conflitos de interesse que poderiam afetar a confiança dos investidores e a fluidez do mercado.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 105, de 26 de outubro de 1989.

Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 37, de 23 de agosto de 1984. Mencionou a Instrução CVM nº 33, de 26 de março de 1984.

Motivação: A principal motivação regulatória da CVM foi a supervisão e a eficiência de mercado, com foco na segurança das operações das sociedades corretoras e na proteção dos investidores. A norma visava estabelecer parâmetros claros para a operação de carteira própria, garantindo a solidez financeira e a transparência.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 105 de 26/10/1989

Adequação

A Instrução CVM 105 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 01 de novembro de 1989. As sociedades corretoras tiveram um prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação, para se adaptar às suas normas.

Impacto Operacional

A implementação da Instrução CVM 105 exigiu das sociedades corretoras a adaptação de seus procedimentos contábeis e operacionais para segregar claramente a carteira própria e monitorar os limites impostos. Equipes de Compliance e Contabilidade tiveram que revisar processos para garantir a aplicação dos limites de 50% do capital de giro próprio e 5% por emitente. Diretores precisaram ser designados como responsáveis pela carteira própria. Além disso, as corretoras tiveram que ajustar seus sistemas internos de registro para detalhar as operações por conta própria e as bolsas de valores foram encarregadas de estabelecer sistemas de controle para verificar o cumprimento da norma, gerando um trabalho significativo para as equipes de TI e operações.

Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas eletrônicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, pois estes não existiam na época. As mudanças se refletiam em requisitos para os balanços e balancetes das corretoras, que deveriam incluir uma rubrica separada para a carteira própria e quadros demonstrativos detalhados, com notas explicativas e parecer de auditoria sobre a diversificação. Houve necessidade de manter registros diários atualizados sobre a carteira própria e suas operações.