Instrução CVM nº 39, de 07/11/1984
Em resumo: A Instrução CVM nº 39, de 07/11/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 60. Alterou a Instrução CVM nº 3, de 17/08/1978.
Resumo: Esta instrução da CVM, já revogada, alterou a Instrução CVM 32 para desdobrar formulários de informações financeiras (IDF e IAN) e ajustar prazos de submissão para companhias abertas. Impactava diretamente a rotina de envio de informações. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1985.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 60. Instrução CVM nº 60
Linha do tempo
- 07/11/1984 · Publicação Instrução CVM nº 39
- Revogada por Instrução CVM nº 60
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 60 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 32
Sumário Executivo
A Instrução CVM 39, publicada em 7 de novembro de 1984, representou um ajuste pontual na regulamentação de registro de companhias para negociação de valores mobiliários em bolsa ou mercado de balcão, vigente à época. Seu principal objetivo era detalhar e organizar o processo de divulgação de informações periódicas pelas companhias abertas, um pilar fundamental da transparência e proteção ao investidor no mercado de capitais brasileiro.
Em termos práticos, a norma desdobrou o formulário de informações financeiras previsto na Instrução CVM 32 em dois novos formulários: as Informações sobre Demonstrações Financeiras – IDF e as Informações Anuais – IAN. Além disso, a Instrução CVM 39 revisou os prazos de submissão desses formulários e das Informações Trimestrais – ITR, buscando padronizar e otimizar o fluxo de dados entre as companhias e a CVM.
Para as companhias abertas e seus assessores legais e financeiros, a Instrução CVM 39 implicou na necessidade de adaptação aos novos modelos de formulários e à estrita observância dos prazos estabelecidos para evitar penalidades. Embora revogada por normativas posteriores que modernizaram o arcabouço regulatório, ela ilustra a evolução contínua da CVM na busca por maior eficiência na divulgação de informações no mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Impacto sistêmico baixo, pois se tratava de um ajuste operacional em procedimentos de submissão de formulários para companhias abertas, sem alterar a estrutura fundamental do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 39, de 7 de novembro de 1984.
Alterações: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 32, de 16 de março de 1984.
Motivação: Eficiência de mercado e supervisão, buscando padronizar e otimizar o fluxo de dados e a divulgação de informações pelas companhias abertas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 39 de 07/11/1984
Adequação
A Instrução CVM 39 entrou em vigor em 1º de janeiro de 1985. As companhias abertas tiveram que se adequar aos novos formulários e prazos a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gerou trabalho prático para companhias abertas e suas equipes de contabilidade e jurídica na adaptação aos novos modelos de formulários de informações financeiras (IDF e IAN) e na observância rigorosa dos novos prazos de submissão para IDF, IAN e ITR junto à CVM.
Alterações de Layout
Esta instrução gerou a criação e o desdobramento de formulários específicos (IDF e IAN) para informações financeiras e anuais, além de ajustar o prazo de envio das ITR. As mudanças eram nos formulários e processos de submissão documental da época.