Instrução CVM nº 392, de 18/07/2003
Em resumo: A Instrução CVM nº 392, de 18/07/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 411.
Resumo: A Instrução CVM 392 autoriza fundos de investimento a prestarem garantias para operações próprias e a realizarem empréstimo de títulos, desde que operem em sistemas autorizados pela CVM ou Banco Central. Impacta diretamente fundos, corretoras e custodiantes. Entrou em vigor 15 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 411. Instrução CVM nº 411
Linha do tempo
- 18/07/2003 · Publicação Instrução CVM nº 392
- Revogada por Instrução CVM nº 411
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 411 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 392, emitida em 2003, foi um marco para a flexibilidade dos fundos de investimento no mercado de capitais, permitindo que estes utilizem seus ativos como garantia para operações em bolsas e que realizem empréstimos de valores mobiliários. O contexto regulatório buscava modernizar as operações dos fundos, alinhando-se a práticas internacionais e facilitando a gestão de risco e liquidez.
As regras principais estabelecem que os fundos podem empregar seus ativos para garantir operações próprias em bolsas de valores, bem como emprestar e tomar títulos, contanto que as operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente por serviços autorizados pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil, e mantidos por entidades de compensação e liquidação. Além disso, a norma determina que tais operações estejam isentas de certas vedações contidas na Circular BACEN 2.616, ampliando as possibilidades de atuação.
Os efeitos para o mercado incluem a capacitação dos fundos para otimizar suas carteiras, acessar colaterais e aumentar a liquidez do mercado. No entanto, exige que os participantes adotem controles operacionais robustos para garantir conformidade com os sistemas autorizados. A norma, embora revogada posteriormente, estabeleceu premissas importantes para a evolução regulatória.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Base Normativa
Norma: Instrução CVM No 392, de 18 de julho de 2003
Alterações: Esta Instrução não alterou ou revogou diretamente normas anteriores da CVM, mas estabeleceu exceções a disposições da Circular BACEN No 2.616, de 18 de setembro de 1995, do Banco Central do Brasil.
Motivação: A motivação regulatória foi a modernização do mercado de capitais, permitindo que fundos de investimento utilizassem seus ativos de forma mais eficiente para prestação de garantias e empréstimo de títulos, visando aumentar a liquidez e a eficiência operacional, além de alinhar o mercado brasileiro a práticas internacionais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 392 de 18/07/2003
Adequação
A Instrução entrou em vigor 15 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição ou vigência experimental mencionados. Como foi revogada, não há prazos atuais para adequação.
Impacto Operacional
Para gestores de fundos, a norma exigia a implementação de procedimentos internos para verificar que operações de garantia e empréstimo fossem realizadas apenas em sistemas autorizados, com foco em compliance e controle de risco. Equipes de jurídico e TI precisavam de ajustes para garantir que sistemas de negociação e compensação atendessem aos requisitos, enquanto corretoras e custodiantes deviam assegurar que suas operações fossem compatíveis com a regulamentação.
Alterações de Layout
A norma não impõe alterações específicas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, pode exigir que operações de empréstimo sejam reportadas ou registradas em sistemas autorizados pela CVM ou Banco Central, conforme regulamentos posteriores.