Instrução CVM nº 467, de 10/04/2008
Em resumo: A Instrução CVM nº 467, de 10/04/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Alterou a Instrução CVM nº 283, de 10/07/1998.
Resumo: Esta norma estabelecia as regras para aprovação de contratos derivativos em mercados organizados, definindo quando a aprovação era da CVM e quando da própria entidade administradora de mercado. Impactava bolsas, balcões organizados e seus participantes. Tinha prazo de 90 dias para entrada em vigor após publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 135. Resolução CVM nº 135
Linha do tempo
- 10/04/2008 · Publicação Instrução CVM nº 467
- Alterada por Instrução CVM nº 283
- Alterada por Instrução CVM nº 467
- Alterada por Instrução CVM nº 486
- Alterada por Resolução CVM nº 135
- Revogada por Resolução CVM nº 135
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 135 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 486 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 283 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 467, publicada em 10 de abril de 2008, visava modernizar e dar mais eficiência ao processo de aprovação de novos contratos derivativos no mercado de valores mobiliários brasileiro. Antes desta norma, a CVM centralizava a aprovação de todos os modelos. Com a Instrução 467, a autarquia buscou otimizar seus recursos e transferir parte da responsabilidade regulatória para as entidades administradoras de mercados organizados.
As regras principais estabeleciam que contratos derivativos admitidos à negociação em mercado organizado (como futuros, opções) precisavam de aprovação prévia da CVM. Contudo, contratos derivativos registrados, mas não negociados em mercado organizado (geralmente sob medida, como alguns *swaps*), seriam aprovados pela própria entidade administradora do mercado. Essa distinção permitia que a CVM se concentrasse em instrumentos de maior impacto sistêmico e visibilidade pública, delegando a aprovação de contratos mais específicos e customizados às entidades com maior expertise operacional.
Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e emissores, a norma simplificava o processo para alguns tipos de derivativos, embora mantivesse a supervisão da CVM para os negociados. Exigia das entidades administradoras de mercado a criação e divulgação de regras claras sobre os procedimentos e critérios para aprovação, bem como a manutenção de documentação por 5 anos. A norma também detalhava os requisitos para o pedido de aprovação à CVM, incluindo o objeto do contrato, forma de cotação, datas de liquidação, critérios de cálculo de preços e limites de posição, facilitando a transparência e a padronização das informações.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto era médio pois alterava a competência para aprovação de modelos de contratos derivativos, gerando novas responsabilidades para as entidades administradoras de mercado, mas mantendo a supervisão da CVM sobre os mais relevantes para o sistema.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008
Alterações: Revogou o art. 10 da Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998. Foi alterada pela Instrução CVM nº 486, de 17 de novembro de 2010.
Motivação: Eficiência de mercado e supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 467 de 10/04/2008
Adequação
A Instrução CVM 467 entrou em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 14 de abril de 2008 (considerando a ementa). Para a CVM, o prazo de aprovação de novos modelos era de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser interrompido uma única vez por pedido de informações adicionais.
Impacto Operacional
Para gestores e intermediários, o impacto operacional envolvia entender a nova distinção entre contratos que requeriam aprovação da CVM e aqueles aprovados pelas entidades administradoras de mercado. As equipes de compliance e jurídico das entidades administradoras precisavam criar e implementar os novos procedimentos e critérios internos de aprovação, garantir a manutenção da documentação por 5 anos e monitorar a conformidade dos ativos subjacentes. A comunicação com a CVM para aprovação de contratos negociados passava a seguir os novos requisitos detalhados no Art. 7º e o prazo de 30 dias úteis.
Alterações de Layout
A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da CVM como o SGI ou Empresas.NET. No entanto, as entidades administradoras de mercados organizados deveriam estabelecer e tornar públicas regras e procedimentos para a aprovação de contratos derivativos registrados, o que poderia implicar em adaptações em seus próprios sistemas internos e formulários de submissão.