Instrução CVM nº 57, de 17/12/1986
Em resumo: A Instrução CVM nº 57, de 17/12/1986, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A Instrução CVM 57 determina a atualização de valores das demonstrações financeiras das companhias abertas com base na variação da OTN. Impacta diretamente todas as companies listadas no mercado. Prazo principal: entrada em vigor na data de publicação, 18/12/1986.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 17/12/1986 · Publicação Instrução CVM nº 57
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 57, publicada em 17 de dezembro de 1986, foi emitida em um contexto de alta inflação no Brasil, com o objetivo de padronizar a atualização de valores contábeis para as companhias abertas, em conformidade com a Lei 6.404/76. A norma faz parte de um conjunto de atos regulatórios para lidar com a correção monetária e assegurar que as demonstrações financeiras reflitam a realidade econômica.
As regras principais estabelecem que a atualização deve ser feita com base na variação da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), calculada de forma pro rata. O cálculo parte dos saldos do ativo permanente e do patrimônio líquido em 28/02/86, com referências às Instruções CVM 50 e 52 para correções especiais. Além disso, a norma detalha o tratamento para adições after 01/03/86, o registro de depreciações e a atualização de obrigações e direitos atrelados à OTN.
Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de ajustar os processos contábeis, garantindo que os relatórios financeiros estejam atualizados, o que impacta a conformidade regulatória, a tomada de decisão dos investidores e a confiabilidade das informações. As companhias abertas devem também ajustar as demonstrações de controladas e coligadas para consolidação.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma altera fundamentalmente os critérios de atualização de valores, exigindo cálculos específicos com base na OTN, o que impacta diretamente a precisão das demonstrações financeiras, a conformidade regulatória e a confiança do mercado. Requer mudanças significativas nos processos contábeis e de compliance.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 57, de 17 de dezembro de 1986
Alterações: Esta norma foi revogada por atos posteriores da CVM, mas no contexto da análise, considera-se seu teor original. Ela referenciava e se baseava em Instruções CVM 48, 50 e 52, e foi complementada por其他 regulamentações sobre correção monetária.
Motivação: Modernização da contabilidade, supervisão das demonstrações financeiras, proteção ao investidorthrough atualização de valores em período de inflação, e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 57 de 17/12/1986
Adequação
Entrada em vigor: 18/12/1986, data de publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição mencionados, aplicação imediata para as demonstrações do exercício social.
Impacto Operacional
Gestores, administradores fiduciários e equipes de contabilidade precisam calcular a atualização com base na OTN, ajustar saldos contábeis, e garantir que as demonstrações estejam em conformidade. Requer treinamento, ajustes nos sistemas contábeis e revisão dos processos de relatório para atender aos critérios da norma.
Alterações de Layout
A norma impõe requisitos para atualização de valores nas demonstrações financeiras, com impacto nos formulários de relatório e nos sistemas contábeis das companhias abertas. Requer o registro específico da correção e ajustes em contas de ativo permanente e patrimônio líquido.