Sumário Executivo

A CVM editou a Instrução 625 para modernizar a governança corporativa, adaptando-se a ambientes digitais e promovendo a eficiência no mercado de capitais. A norma estabelece regras detalhadas para a realização de assembleias de debenturistas com participação a distância, definindo duas modalidades: exclusivamente digital e parcialmente digital. Isso inclui requisitos para convocação, sistemas eletrônicos de votação, registro de presença e computo de votos, com ênfase na transparência e segurança.

As regras principais exigem que as informações sejam claras e completas, com orientações sobre envio de instruções de voto e acesso a sistemas digitais. A companhia ou agente fiduciário é responsável por manter os registros por pelo menos cinco anos e garantir que a assembleia seja gravada integralmente. Além disso, a norma altera disposições anteriores das Instruções CVM 476 e 583, harmonizando os procedimentos para diferentes tipos de valores mobiliários.

Os efeitos para o mercado incluem maior acessibilidade para debenturistas, redução de custos logísticos e potencial aumento de participação. No entanto, demanda investimentos em tecnologia e treinamento para as equipes de compliance e TI, bem como a necessidade de avaliar riscos de segurança cibernética. A CVM also reforça o papel do diretor de relações com investidores ou agente fiduciário na responsabilidade pel informações, visando proteger os investidores e manter a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera processos específicos de assembleias de debenturistas, exigindo adaptações tecnológicas e operacionais, mas não transforma a estrutura geral do mercado de capitais. Afeta diretamente emissores, agentes fiduciários e debenturistas, mas as mudanças são gerenciáveis com planejamento adequado.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM Nº 625, de 14 de maio de 2020

Alterações: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

Motivação: Modernização da regulação para permitir assembleias digitais, aumentando a eficiência, ampliando a participação de investidores e reforçando a proteção ao investidor through requirements for clarity and security in remote voting.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 625 de 14/05/2020

Adequação

A Instrução entra em vigor em 14 de maio de 2020. Para assembleias convocadas antes dessa data, é permitido realizá-las de modo digital desde que se forneça aviso de fato relevante ou comunicação com antecedência mínima de 5 dias (ou 1 dia útil para assembleias até 22 de maio de 2020). Prazos de transição são estabelecidos para assegurar a adequação gradual.

Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores de compliance em verificar a conformidade dos procedimentos digitais, para equipes de TI em implementar ou atualizar sistemas de votação eletrônica e gravação, e para jurídicos em revisar escrituras de emissão para permitir votação remota. Emissores e agentes fiduciários precisam treinar staff e debenturistas sobre o uso de novas plataformas, além de garantir a segurança e o armazenamento dos registros por cinco anos.

Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que as informações estejam disponíveis na página da CVM na internet, o que pode exigir atualizações nos sistemas de divulgação das companhias. Additionally, companies may need to adapt their internal systems for digital meetings, including voting platforms and record-keeping tools, to comply with the technical requirements for participation and storage.