Instrução CVM nº 63, de 31/03/1987
Em resumo: A Instrução CVM nº 63, de 31/03/1987, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A Instrução CVM 63 impõe a correção monetária das demonstrações financeiras de companhias abertas a partir de janeiro de 1987, utilizando a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) como base. Companhias listadas em bolsa são impactadas diretamente. O prazo principal é a implementação imediata, com valores específicos para janeiro a março de 1987.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 31/03/1987 · Publicação Instrução CVM nº 63
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 63, emitida em 31 de março de 1987, foi estabelecida para implementar a correção monetária nas demonstrações financeiras das companhias abertas, em conformidade com o artigo 185 da Lei nº 6.404/76. Esse ato normativo foi uma resposta à alta inflação período, visando garantir que as informações financeiras reflitam a realidade econômica, protegendo investidores e promovendo a transparência no mercado de capitais. A regra principal exige que as empresas utilize o valor nominal da OTN para calcular a correção, com valores fixados para os meses iniciais e atualizações mensais subsequentes. Para os participantes do mercado, isso significou a necessidade de adaptar sistemas contábeis e processos de relatório para incluir esses ajustes, impactando equipes de finanças, compliance e auditoria. Embora a norma tenha sido revogada posteriormente, seu contexto histórico é crucial para entender a evolução das práticas contáteis no Brasil.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto foi alto na época devido à obrigação de alteração das demonstrações financeiras, afetando diretamente a confiança dos investidores e a precisão dos relatórios das companhias abertas. Exigia adaptações significativas nos sistemas contábeis e no compliance, com potencial para influenciar decisões de mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 63, de 31 de março de 1987
Alterações: Aditamento à Instrução CVM Nº 57, de 17 de dezembro de 1986. A norma foi revogada posteriormente, mas não há menção a específicas no texto fornecido.
Motivação: Modernização da regulação contábil, supervisão das demonstrações financeiras, proteção ao investidor through correção monetária, e eficiência de mercado amid inflação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 63 de 31/03/1987
Adequação
Entrada em vigor a partir de janeiro de 1987. Valores específicos para janeiro (Cz$ 129,97), fevereiro (Cz$ 151,82) e março (Cz$ 181,61). De abril de 1987 em diante, o cálculo baseia-se no valor da OTN fixado para cada mês.
Impacto Operacional
Geração de trabalho prático para gestores e equipes de finanças em companies abertas, que precisaram implementar a correção monetária em suas demonstrações. Intermediários como auditores e escritórios jurídicos tiveram que ajustar seus processos para garantir conformidade. Equipes de TI podem ter necessidade de atualizar sistemas contábeis para calcular a correção automaticamente.
Alterações de Layout
A norma exigia a correção monetária nas demonstrações financeiras, o que implicava em mudanças nos procedimentos contábeis e nos relatórios periódicos das empresas. Não há menção a sistemas específicos da CVM como SGI ou CVMWeb, mas provavelmente impactou os formulários de relatório financeiro.