Instrução CVM nº 8, de 08/10/1979
Em resumo: A Instrução CVM nº 8, de 08/10/1979, foi revogada pela Resolução CVM nº 62.
Resumo: A Instrução CVM 8 proíbe condições artificiais de demanda, manipulação de preços, operações fraudulentas e práticas não equitativas. Impacta administradores, acionistas, intermediários e todos os participantes do mercado. Entrou em vigor em 1979, mas foi revogada por normas posteriores.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 62. Resolução CVM nº 62
Linha do tempo
- 08/10/1979 · Publicação Instrução CVM nº 8
- Revogada por Resolução CVM nº 62
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 62 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 8, publicada em 08 de outubro de 1979, foi um marco inicial na regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil, baseada na Lei 6.385/76. Ela estabelece proibição expressa para comportamentos que distorcem a concorrência e comprometem a transparência, visando proteger a integridade do mercado. As regras principais vedam a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço, definidas como negociações que alteram artificialmente o fluxo de ordens; a manipulação de preços por meio de artifícios para induzir terceiros; operações fraudulentas que induzem erro para vantagem ilícita; e práticas não equitativas que causam desequilíbrio entre os participantes. Para os participantes do mercado, esta norma impõe obrigações de conduta ética, sendo que o descumprimento é considerado falta grave passível de penalidades. Embora revogada, sua influência persiste em normas atuais, como a Resolução CVM 175, que moderniza esses conceitos, exigindo que empresas e intermediários garantam que suas operações estejam alinhadas com princípios de equidade.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma rege diretamente a conduta de todos os agentes do mercado, impactando negociações, estratégias de trading e procedimentos de compliance. Qualquer operação que possa ser interpretada como manipulatória ou não equitativa estaria sob escrutínio, exigindo vigilância contínua e controles internos robustos.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 8, de 08 de outubro de 1979.
Alterações: Não alterou normas anteriores, mas foi revogada posteriormente por normas mais modernas, como a Resolução CVM 175, que consolidou regras contra abuso de mercado.
Motivação: Proteção ao investidor e eficiência do mercado, combatendo práticas que geram desconfiança e desigualdade.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 8 de 08/10/1979
Adequação
Entrou em vigor na data de publicação no DOU de 15.10.79. Não há prazos de transição, sendo imediatamente aplicável. Como foi revogada, não há vigência atual.
Impacto Operacional
Gera a necessidade de que gestores, intermediários e equipes de compliance estabeleçam políticas de conduta ética, treinamentos para identificar manipulação e sistemas de monitoramento de negociações para garantir aderência à norma.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM específicos, pois a norma foca em conduta humana. No entanto, exigia que os participantes estabelecessem controles internos para evitar práticas vedadas, influenciando o desenvolvimento de procedimentos de compliance.