Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB nº 105, de 7 de maio de 2021, altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR). A norma é editada pelo Chefe do Desig e entra em vigor em 1º de junho de 2021, com aplicação escalonada por data-base.

O contexto regulatório está diretamente ligado ao monitoramento prudencial no período pós-pandemia. A norma incorpora orientações específicas para programas emergenciais criados pela Lei nº 14.042/2020, como PESE, Pronampe, CGPE, FGI PEAC e Peac-Maquininhas, além de ajustar campos relacionados a Microcrédito, limite não cancelável unilateralmente e garantias em alienação fiduciária compartilhada.

Além das instruções de preenchimento, a norma promove alterações estruturais no leiaute do CADOC 3040, com inclusão de novos domínios, tags XML e anexos para classificação contábil de instrumentos financeiros. As mudanças impactam todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB que reportam ao SCR, exigindo revisão de sistemas, dicionários de dados e rotinas de validação.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto ALTO pela abrangência do SCR e pela necessidade de alterações em leiaute, dicionários e instruções de preenchimento do CADOC 3040. A implementação é complexa e afeta áreas de TI, risco, contabilidade e compliance de todas as instituições autorizadas pelo BCB.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB nº 105, de 7 de maio de 2021

Alterações: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018. Baseia-se na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Resolução nº 4.846/2020, na Resolução nº 4.837/2020 e na Resolução nº 4.838.

Motivação: Aprimorar a qualidade e a comparabilidade das informações de risco de crédito no SCR diante dos programas emergenciais de crédito da crise da Covid-19. A motivação é prudencial e de estabilidade financeira, permitindo ao BCB monitorar a origem de recursos, garantias e a contabilização de instrumentos financeiros com maior granularidade.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 105

Adequação

A Instrução Normativa BCB nº 105 entra em vigor em 1º de junho de 2021.

  • Data-base junho/2021: vigência das modificações do Art. 2º nas Instruções de Preenchimento e Instruções Específicas da crise Covid-19. Produção assistida para as informações do Art. 4º a partir desta data-base.
  • Data-base julho/2021: vigência das modificações do Art. 3º no Leiaute e Instruções de Preenchimento sobre indexador Poupança.
  • Data-base novembro/2021: vigência das modificações do Art. 4º com tags ConIpocs e ipocCon. Produção assistida para as informações do Art. 5º a partir desta data-base.
  • Data-base março/2022: vigência das modificações do Art. 5º com tag ContInstFin, atributos contábeis e Anexo 38. As informações são obrigatórias para títulos na modalidade 1803.

    • Impacto Operacional

    A norma gera retrabalho em TI, dados e compliance. É necessária revisão de mapeamentos de campos, dicionários de dados e validações do CADOC 3040. Processos de coleta, crítica e envio ao SCR devem ser ajustados para novos domínios, tags XML ConIpocs, ipocCon e ContInstFin, além das regras específicas de programas emergenciais. Há custo de desenvolvimento, testes em ambiente de homologação, treinamento de áreas de risco e contabilidade, e atualização de manuais internos para garantir conformidade nas datas-base de junho/2021, julho/2021, novembro/2021 e março/2022.

    Alterações de Layout

    As alterações referem-se exclusivamente ao CADOC 3040 - Dados de Risco de Crédito do SCR. Técnicas relevantes para desenvolvimento e sustentação:

  • Data-base junho/2021: ajustes nas Instruções de Preenchimento do item D. Informações da Operação, tag , para Microcrédito, operações amparadas pelo PESE, limite não cancelável unilateralmente e operações com garantias em alienação fiduciária compartilhada. Atualizações nas Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19 sobre origem de recursos, garantias do Peac-Maquininhas e datas de vigência de programas.
  • Data-base julho/2021: Leiaute, Anexo 5 Taxa referencial ou indexador - Indx, domínio 9 Outros indexadores, inclusão do subdomínio 1 Poupança. Instruções de Preenchimento, atributo Indx, inclusão do subtipo código 91 Poupança.
  • Data-base novembro/2021: Leiaute com inclusão da tag ConIpocs e da tag filha ipocCon. Instruções de Preenchimento com novo item G. Operações conectadas - tag .
  • Data-base março/2022: Leiaute com inclusão da tag ContInstFin e atributos CtgCont, QtdInst, CstAmort, VlrMerc. Inclusão do Anexo 38 Categoria contábil do instrumento financeiro com domínios 01 Mantido Até o Vencimento, 02 Mantido para Negociação, 03 Disponível para Venda. Instruções de Preenchimento alteradas para modalidade 1803 Títulos com risco de crédito / Debêntures.