Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB nº 423, publicada em 24 de novembro de 2023, tem como objetivo principal a atualização das instruções de preenchimento e do leiaute do Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), conforme regulamentado pela Instrução Normativa BCB nº 222 de 28 de dezembro de 2021. Essa norma é uma resposta à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas exigências regulatórias, promovendo a inclusão de novos atributos e a simplificação de informações a serem reportadas. As alterações visam facilitar o contato entre as instituições e o Banco Central, além de reduzir a carga de informações obrigatórias, tornando algumas seções opcionais, como a de informações de clientes, dependendo da avaliação de risco setorial definida na Política de Risco Social, Ambiental e Climático (PRSAC) das instituições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de preenchimento e envio de informações, além da inclusão de novos atributos no leiaute.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB nº 423, de 24 de novembro de 2023.

Alterações: A norma altera a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de aprimorar a coleta de dados sobre riscos sociais, ambientais e climáticos, em um contexto de crescente preocupação com a sustentabilidade e a responsabilidade social das instituições financeiras.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 423

Adequação

As novas instruções e o leiaute entram em vigor em 1º de dezembro de 2023, exceto as alterações do art. 4º, que começam em 1º de junho de 2024. As instituições devem se preparar para estar em conformidade com essas datas.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para adequar os sistemas de informação às novas exigências de preenchimento e envio do DRSAC. Isso pode acarretar custos relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a inclusão de novos atributos como 'CNAE' e 'versaoCNAE' nas tags XML, além da criação da tag 'Contato'. O tamanho do atributo 'ident' na tag 'Cliente' foi reduzido de 40 para 14 caracteres. Não há menção a alterações diretas de CADOC especificadas no texto.