Sumário Executivo

A norma BC - Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026 divulgou o calendário de pontos de controle para a implementação das APIs de Operações de Crédito - Empréstimos e Portabilidade de Crédito - Crédito Pessoal sem Consignação. Ela define prazos rigorosos para testes, certificação e publicação em ambiente produtivo, garantindo a conformidade técnica e operacional das instituições participantes no framework do Open Finance. O foco central reside na garantia de qualidade e segurança antes do lançamento oficial desses serviços digitais integrados, alinhando a inovação tecnológica à supervisão bancária.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é elevado devido à natureza crítica das APIs envolvidas e à necessidade de sincronização com a arquitetura de governança do Open Finance, exigindo coordenação intensa entre desenvolvimento, testes e operações para evitar interrupções no serviço.

Base Normativa

Norma: BC - Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026

Alterações: Não há menção a alterações específicas em normas anteriores; a norma utiliza normas de base (Resolução BCB nº 340/2023 e Resolução Conjunta nº 1/2020) como fundamento.

Motivação: A motivação regula a migração segura para o modelo Open Finance, assegurando que as inovações tecnológicas em crédito respeitem padrões de conformidade, segurança e governança estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

Acessar Regulamentação Original

BC - Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026

Adequação

As instituições devem atingir sucesso em 100% nos testes até 14 de setembro de 2026. O lançamento em produção ocorre em 3 de novembro de 2026, às 19h00. Além disso, a Estrutura de Governança do Open Finance exige a disponibilização do Guia de Experiência do Usuário até 27 de agosto de 2026, do Motor de Certificação em versão *Release Candidate* até 28 de agosto de 2026, e da versão estável até 23 de outubro de 2026.

Impacto Operacional

A norma gera um aumento significativo de carga de trabalho para equipes de TI e compliance, exigindo testes rigorosos, atualização dos motores de certificação e alinhamento da Governança do Open Finance. Os processos devem ser revisados para garantir a disponibilidade total de módulos de teste e a conformidade com os requisitos de segurança antes da publicação em produção.

Alterações de Layout

Nenhum CADOC ou código regulatório específico foi mencionado explicitamente no texto da norma para alterações de layout técnico. As especificações referem-se a APIs e processos de publicação, sem citar alterações de estrutura de dados ou protocolos de transmissão codificados em documentos caducados.