Instrução Normativa BCB nº 786, de 05/11/2026
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 786, de 05/11/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Instrução Normativa BCB 786/2026 atualiza diverse rubricas contábeis no padrão COSIF, incluindo contas para provisões fiscais, trabalhistas e cíveis, além de ajustes para limites de captacao de municipios e operacoes com partes relacionadas. As mudancas tambem abrangem o registro de operacoes de credito rural sob nova MP e a divisao de ativos financeiros por nivel de valor justo. A norma entra em vigor em fases, com prazos a partir de setembro de 2026 e janeiro de 2027, exigindo reclassificacao de saldos existentes.
Situação: Vigente. Em vigor desde 05/11/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB nº 786, de 05 de novembro de 2026, representa um importante update no elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (COSIF). Esta normativa tem como objetivo principal atualizar e aprimorar as rubricas contábeis existentes, garantindo que estejam alinhadas com as mais recentes regulamentações e com as necessidades de monitoramento do sistema financeiro. Entre as alterações destacam-se a inclusão de novas contas para registrar provisões relacionadas a riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, bem como o ajuste de contas para operações com partes relacionadas, visando maior transparência e controle.
O contexto regulatório que motiva essa atualização inclui a publicação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, que autoriza linhas de crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, e a Resolução CMN nº 5.273, de 2025, que altera regras sobre captação de recursos de municípios por cooperativas. Adicionalmente, a norma atende à decisão da Diretoria do BCB sobre a divulgação de informações relativas à alocação exclusiva em títulos públicos federais para instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Dessa forma, a IN 786/2026 visa facilitar o cumprimento dessas exigências, promovendo a estabilidade e a integridade do sistema financeiro.
As alterações técnicas envolvem a modificação de anexos das Instruções Normativas BCB nº 426, 428, 430, 431 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Isso inclui a inclusão, alteração e exclusão de diversas rubricas contábeis, com foco em áreas como ativos financeiros, patrimônio líquido, resultado credor e compensação passiva. As instituições financeiras precisarão se adaptar a essas mudanças para garantir a conformidade contábil, com prazos estabelecidos para a implementação que variam conforme os artigos da norma.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é de nível médio devido à necessidade de atualizações nos sistemas contábeis e processos internos das instituições financeiras, envolvendo a inclusão e alteração de múltiplas rubricas contábeis. A complexidade reside na precisão requerida para a reclassificação de saldos e no cumprimento de prazos específicos, mas não altera regras prudenciais fundamentais.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB nº 786, de 05 de novembro de 2026
Alterações: Altera as Instruções Normativas BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023; nº 428, de 1º de dezembro de 2023; nº 430, de 1º de dezembro de 2023; nº 431, de 1º de dezembro de 2023; e nº 433, de 1º de dezembro de 2023.
Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de incorporar novas disposições legais, como a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, que trata de crédito rural, e a Resolução CMN nº 5.273, de 2025, sobre captação de recursos de municípios. Além disso, visa aprimorar o monitoramento e a transibilidade das informações contábeis, especialmente no que diz respeito ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e à alocação de recursos em títulos públicos federais.
Acessar Regulamentação Original
BC - Instrução Normativa BCB N° 786 de 05/11/2026
Adequação
A conformidade deve ser alcançada conforme as seguintes datas-base: para os arts. 3º, 7º, 8º, 12 e 15, a partir da data-base de setembro de 2026; para os demais artigos, a partir da data-base de janeiro de 2027. Além disso, alguns articos entram em vigor imediatamente na data da publicação (05/11/2026), enquanto outros em 1º de janeiro de 2027. As instituições devem reclassificar eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas para as novas contas a partir das datas-base estabelecidas.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho operacional para as instituições financeiras, que precisarão atualizar seus sistemas contábeis para incluir, alterar ou excluir as rubricas descritas. Isso envolve desenvolvimento de software, testes e treinamento da equipe contábil. Além disso, haverá a necessidade de revisar processos de provisão para perdas, operações com partes relacionadas e monitoramento de limites de captação de municípios, podendo incorrer em custos com consultoria e conformidade. Os processos afetados incluem a elaboração de balanços, apuração de resultados e relatórios regulatórios.
Alterações de Layout
Não foram mencionados códigos de CADOC no texto fornecido. No entanto, a norma introduz alterações técnicas no plano de contas COSIF, incluindo a criação de novas rubricas contábeis com códigos específicos, como por exemplo, 3.0.9.12.00.00-5 para LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE, e a exclusão de contas como 3.0.9.14.00.00-1. As mudanças envolvem a atualização de dicionários de dados e tabelas de domínio nos sistemas contábeis para refletir essas novas rubricas, bem como a reclassificação de saldos existentes para as contas adequadas.