Sumário Executivo

A CVM emitiu este Ofício-Circular em conjunto pela SNC e SEP para orientar a elaboração de demonstrações contábeis considerando os efeitos de eventos climáticos extremos, focando no desastre no Rio Grande do Sul. O contexto é a necessidade de salvaguardar a qualidade das informações no mercado, dada a relevância do estado na produção nacional. As regras principais exigem que companies avaliem impactos em áreas como recuperabilidade de ativos, mensuração do valor justo, provisões, reconhecimento de receita e seguros, com atenção especial para a continuidade dos negócios e estimativas contábeis. Além disso, há orientações para divulgações de sustentabilidade, considerando IFRS S1 e S2, e para fatos relevantes. Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de informações mais detalhadas e preditivas, reforçando a importância da transparência e da qualidade na auditoria.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora seja uma orientação específica para um evento, afeta um número significativo de companies com exposição climática, exigindo ajustes em demonstrações e disclose, mas não altera estruturas regulatórias gerais.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SNC/GNC, de 20 de junho de 2024

Alterações: Não altera normas anteriores, mas faz referência a Resoluções CVM nº 44/21 e nº 80/22 para divulgacao de fatos relevantes e revisão de projeções.

Motivação: Modernização da reportagem contábeis para riscos emergentes, supervisão de informações financeiras, proteção ao investidor e eficiência de mercado face a desastres climáticos.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM /CVM/SNC/SEP/N° 01/24 de 20/06/2024

Adequação

Entrada em vigor imediata para as orientações. Prazos de transição: as companies devem aplicar as diretrizes na preparação da 2ª ITR de 2024 ou da DF/DFP de 30/06/2024, para exercícios diferenciados.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam avaliar e ajustar demonstrações financeiras para refletir impactos climáticos, incluindo provisões e recuperabilidade de ativos. Auditores independentes devem verificar a adequação dessas informações. Equipes de TI podem ser chamadas a atualizar sistemas para coleta e análise de dados relacionados a riscos climáticos.

Alterações de Layout

Orientações para inclusão de informações sobre riscos físicos de inundação em divulgações de sustentabilidade e consideração de IFRS S1 e S2, mas não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb.