Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2024, de 20/06/2024
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2024, de 20/06/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular orienta companhias abertas e auditores sobre como refletir impactos de eventos climáticos, como o no Rio Grande do Sul, nas demonstrações contábeis. Empresas com exposição direta ou indireta ao evento são impactadas. Prazo principal: adequação para a 2ª ITR de 2024 ou DF/DFP até 30/06/2024.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/06/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM emitiu este Ofício-Circular em conjunto pela SNC e SEP para orientar a elaboração de demonstrações contábeis considerando os efeitos de eventos climáticos extremos, focando no desastre no Rio Grande do Sul. O contexto é a necessidade de salvaguardar a qualidade das informações no mercado, dada a relevância do estado na produção nacional. As regras principais exigem que companies avaliem impactos em áreas como recuperabilidade de ativos, mensuração do valor justo, provisões, reconhecimento de receita e seguros, com atenção especial para a continuidade dos negócios e estimativas contábeis. Além disso, há orientações para divulgações de sustentabilidade, considerando IFRS S1 e S2, e para fatos relevantes. Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de informações mais detalhadas e preditivas, reforçando a importância da transparência e da qualidade na auditoria.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque, embora seja uma orientação específica para um evento, afeta um número significativo de companies com exposição climática, exigindo ajustes em demonstrações e disclose, mas não altera estruturas regulatórias gerais.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SNC/GNC, de 20 de junho de 2024
Alterações: Não altera normas anteriores, mas faz referência a Resoluções CVM nº 44/21 e nº 80/22 para divulgacao de fatos relevantes e revisão de projeções.
Motivação: Modernização da reportagem contábeis para riscos emergentes, supervisão de informações financeiras, proteção ao investidor e eficiência de mercado face a desastres climáticos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM /CVM/SNC/SEP/N° 01/24 de 20/06/2024
Adequação
Entrada em vigor imediata para as orientações. Prazos de transição: as companies devem aplicar as diretrizes na preparação da 2ª ITR de 2024 ou da DF/DFP de 30/06/2024, para exercícios diferenciados.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam avaliar e ajustar demonstrações financeiras para refletir impactos climáticos, incluindo provisões e recuperabilidade de ativos. Auditores independentes devem verificar a adequação dessas informações. Equipes de TI podem ser chamadas a atualizar sistemas para coleta e análise de dados relacionados a riscos climáticos.
Alterações de Layout
Orientações para inclusão de informações sobre riscos físicos de inundação em divulgações de sustentabilidade e consideração de IFRS S1 e S2, mas não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb.