Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2015, de 30/01/2015
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2015, de 30/01/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM unifica o Sistema IPE na plataforma Sistema Empresas.NET versão 8.0. Companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I são diretamente impactadas. O prazo principal para transição obrigatória é 28/02/2015, com operação conjunta permitida apenas até 27/02/2015.
Situação: Vigente. Em vigor desde 30/01/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SEP 01/2015 define a migração tecnológica e a unificação do Sistema IPE (Sistema de Informações Periódicas e Eventuais) para o Sistema Empresas.NET versão 8.0, visando centralizar e modernizar o envio de informações regulatórias obrigatórias. A partir de 28 de fevereiro de 2015, o novo sistema será a única plataforma aceita para o envio de todas as informações periódicas e eventuais, unificando o fluxo de dados que antes estava fragmentado entre duas soluções distintas.
As regras principais mantêm o mesmo login e senha para os usuários, mas trazem uma mudança estrutural na administração de cadastros: a atualização dos dados do DRI (Diretor de Relações com Investidores) ou pessoa equiparada passa a ser feita de forma automática pelo Formulário Cadastral – FCA, desativando-se a funcionalidade correspondente no antigo Sistema IPE. Além disso, o novo sistema exige requisitos técnicos específicos, como Microsoft.Net Framework 4 ou superior e sistemas operacionais compatíveis com a plataforma Windows (recomendando-se o Windows 7).
O impacto para o mercado envolve a necessidade de planejamento tecnológico e de compliance: as empresas devem realizar backup dos formulários antigos antes da atualização, ajustar os fluxos de exportação de arquivos no padrão `.ipe` e participar dos treinamentos gratuitos organizados pela CVM e pela BM&FBOVESPA nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2015. A transição exige que as equipes de TI e jurídica certifiquem a prontidão dos sistemas internos para evitar atrasas ou falhas no cumprimento de prazos legais de disclosure junto à CVM.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é classificado como alto devido à obrigatoriedade de transição tecnológica para todas as companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I não patrocinado. A unificação de sistemas críticos para o envio de informações periódicas e eventuais exige mudanças operacionais, instalação de novos softwares com requisitos de hardware específicos, backup de dados e alteração do fluxo de atualização cadastral do DRI, gerando risco operacional imediato se não houver adequação nos prazos estabelecidos.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 01/2015, de 30 de janeiro de 2015.
Alterações: Substitui o fluxo de trabalho isolado do Sistema IPE pela integração total ao Sistema Empresas.NET versão 8.0. Desativa a atualização manual do cadastro do DRI no Sistema IPE, transferindo-a de forma automática para o Formulário Cadastral – FCA.
Motivação: Modernização tecnológica, unificação de plataformas de recebimento de informações, redução de falhas operacionais, padronização de envio de dados e maior eficiência na supervisão do mercado de capitais pela CVM.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2015 de 30/01/2015
Adequação
Até 27 de fevereiro de 2015: manutenção do funcionamento simultâneo e independente dos sistemas atuais (IPE e Empresas.NET versões anteriores), sem quaisquer modificações. A partir de 28 de fevereiro de 2015: entrada em vigor obrigatória do Sistema Empresas.NET versão 8.0 como único canal para envios. Treinamentos gratuitos de capacitação ocorrerão em 05 de fevereiro de 2015 (Rio de Janeiro) e 06 de fevereiro de 2015 (São Paulo).
Impacto Operacional
As equipes de TI precisarão realizar a instalação da versão 8.0 nos servidores e estações de trabalho, garantindo a compatibilidade com o Microsoft.Net Framework 4 e o sistema operacional Windows recomendado, além de aplicar backups dos formulários não deliverados antes da atualização para evitar perda de dados. As equipes de Compliance e Jurídico precisarão adaptar seu fluxo de trabalho para o novo ambiente unificado, gerenciar a reapresentação de informações via `.ipe` quando houver necessidade, e realizar a atualização cadastral do DRI exclusivamente pelo Formulário Cadastral – FCA, prestando suporte aos editores de valores mobiliários sob sua responsabilidade.
Alterações de Layout
A principal mudança é a migração da interface do Sistema IPE para o Sistema Empresas.NET versão 8.0, que agora agrupa o envio de informações periódicas e eventuais. O layout sofre alterações para permitir a importação e exportação de arquivos no padrão `.ipe`, contando com atualizações automáticas via internet. O cadastro de DRI migra para o FCA, desativando o módulo equivalente no antigo sistema. O sistema exige conformidade com padrão IBM (PC), Microsoft.Net Framework 4 ou superior, e versões específicas de Windows (como Windows XP SP3, Windows Server 2003 SP2, Windows Vista SP1 ou Windows 7 SP1).