Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 01/2016 announce a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 9.0.0.1, visando aprimorar a eficiência na prestação de informações às companhias abertas e demais regulados. Essa atualização inclui melhorias significativas na geração de relatórios em PDF e a implementação de novas associações que facilitam a prestação de informações relacionadas ao processo de voto a distância, em alinhamento com a Instrução CVM nº 561/2015. O contexto regulatório indica um esforço contínuo da CVM pela modernização dos sistemas de comunicação com o mercado, reduzindo barreiras operacionais e promovendo transparência.

As regras principais estabelecem que, a partir de 12/02/2016, a versão 9.0.0.1 estará disponível, com um período de transição até 28/02/2016, durante o qual serão aceitos documentos gerados tanto pela versão atual quanto pela nova. Após essa data, somente a versão 9.0.0.1 será válida para envio de documentos. Além disso, a norma detalha os requisitos técnicos para instalação, como compatibilidade com Windows e .NET Framework 4 ou superior, e recomenda o backup dos formulários existentes antes da atualização.

Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de atualização dos sistemas internos, treinamento de equipes para as novas funcionalidades e garantia de conformidade com os novos padrões. Companhias e instituições devem planejar a migração para evitar interrupções nos prazos de prestação de informações, enquanto a CVM e a BM&FBOVESPA fornecem suporte técnico por meio da Superintendência de Suporte à Pós-Negociação (SSP). Essa atualização, embora operacional, reforça a importância da adoção de tecnologias atualizadas para atender aos requisitos regulatórios em constante evolução.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a atualização do Sistema Empresas.NET afeta diretamente os processos operacionais de companies abertas e emissoras de BDR, exigindo adaptações técnicas e de fluxo de trabalho. Embora não altere regras substantivas, a migração para uma nova versão pode causar短暂的 disruptions se não bem gerenciada, mas o prazo de transição e o suporte da CVM mitigam riscos. A necessidade de backup e instalação requer atenção das equipes de TI, elevando o esforço operacional temporário.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SEP/Nº 01/2016, de 05 de fevereiro de 2016.

Alterações: Este ofício-circular não altera ou revoga normas anteriores, mas references a Instrução CVM nº 561/2015 para as funcionalidades de voto a distância. Atualiza o Sistema Empresas.NET, que é uma ferramenta estabelecida para comunicação com a CVM.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização do sistema de prestação de informações, improves na geração de relatórios e na implementação de recursos para voto a distância, em conformidade com as diretrizes da CVM para aumentar a eficiência e a transparência no mercado de capitais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2016 de 05/02/2016

Adequação

A nova versão estará disponível a partir de 12/02/2016. há um período de transição até 28/02/2016, no qual documentos gerados pela versão atual e pela 9.0.0.1 serão aceitos. Após 28/02/2016, apenas a versão 9.0.0.1 será válida. O download pode ser feito pelos sites da CVM e BM&FBOVESPA.

Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, o impacto operacional envolve a necessidade de baixar e instalar a nova versão do Sistema Empresas.NET, realizar backup dos formulários não entregues e verificar a compatibilidade dos sistemas internos com os requisitos técnicos. Equipes de TI devem garantir que os computadores atendem aos padrões exigidos e podem precisar de treinamento para as novas funcionalidades, especialmente relacionadas ao voto a distância. O suporte técnico pela SSP da BM&FBOVESPA será crucial para resolver problemas durante a transição.

Alterações de Layout

A atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 9.0.0.1 introduz melhorias na geração de relatórios em PDF e novas associações para prestação de informações sobre voto a distância. As mudanças técnicas incluem a necessidade de computadores com padrão IBM, Microsoft.Net Framework 4 ou superior, e sistemas operacionais Windows XP SP3 ou superior, com recomendação para Windows 7. Além disso, foram adicionadas funções de backup e importação para preservar os formulários existentes durante a migração.