Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 01/18 announce a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 12.0.0.1, visprimordialmente a padronização do preenchimento de endereços no Formulário de Referência e no Formulário Cadastral. Essa atualização faz parte dos esforços contínuos da CVM para modernizar os sistemas de reporte e garantir a consistência dos dados fornecidos pelas companies ao mercado. As regras principais estabelecem um período de transição até 28/02/2018, durante o qual serão aceitos documentos das versões anteriores e da nova versão. A partir de 01/03/2018, o uso da versão 12.0.0.1 torna-se obrigatório para todos os envios de documentos. Para os participantes do mercado, isso demanda a atualização dos sistemas internos, treinamento de equipes para o novo preenchimento e verifyão do cumprimento do prazo. A B3 atua como suporte técnico, e é recomendável que as companies realizem backup dos formulários antes da instalação para evitar perda de dados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a necessidade de atualização tecnológica e ajustes operacionais em todas as companies abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I, mas não altera regras substantivas de compliance, apenas a forma de preenchimento de dados.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP 01/18, de 29 de janeiro de 2018.

Alterações: Não altera resoluções anteriores, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, com foco nos formulários de endereços.

Motivação: Modernização do sistema de reporte, padronização de dados e melhoria na consistência das informações fornecidas ao mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2018 de 29/01/2018

Adequação

Disponível a partir de 29/01/2018. Período de transição até 28/02/2018, com aceitação de ambas as versões. A partir de 01/03/2018, apenas a versão 12.0.0.1 será aceita.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de TI/Compliance precisam atualizar o Sistema Empresas.NET, realizar backup dos formulários, treinar usuários para o novo preenchimento de endereços e garantir que todos os documentos sejam submetidos na versão correta após o prazo. O suporte é fornecido pela B3 via SSP.

Alterações de Layout

Atualização do Sistema Empresas.NET para versão 12.0.0.1, com mudanças no preenchimento de endereços no Formulário de Referência e Formulário Cadastral. Disponibilidade de download pela CVM ou B3. Requisitos técnicos: Windows Vista SP1 ou superior, .NET Framework 4 ou superior.