Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2019, de 01/02/2019
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2019, de 01/02/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular informa sobre atualizações no Sistema Empresas.NET. A partir de 01/02/2019, o Boletim de Voto a Distância da B3 será automaticamente entregue no sistema. A partir de 04/03/2019, o envio de informações periódicas deve ser feito via IPE Online. Impacta emissores, intermediários e equipes de compliance que utilizam o Empresas.NET. Prazo principal: 04 de março de 2019 para adaptação ao IPE Online.
Situação: Vigente. Em vigor desde 01/02/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio do Ofício-Circular 1/2019, anuncia a implementação de novas funcionalidades no Sistema Empresas.NET, visando a modernização e integração de processos no mercado de capitais. Contextualmente, essa atualização faz parte de um esforço contínuo de digitalização e eficiência operacional da Comissão. As regras principais incluem a integração automática do Boletim de Voto a Distância do Sistema CI.Corp da B3 com o Empresas.NET, eliminando a necessidade de envio manual, e a introdução da funcionalidade 'IPE Online' para o envio de informações periódicas e eventuais, com exceção dos formulários estruturados. Para os participantes do mercado, essas mudanças simplificam o fluxo de trabalho, reduzem a carga operacional e minimizam erros de preenchimento manual. No entanto, exigem adaptação técnica e treinamento das equipes responsáveis pelo envio de informações. O efeito sistêmico é a padronização e automação de processos, alinhando-se às práticas de governança e transparência exigidas pela CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque envolve mudanças operacionais significativas para todos os usuários do Sistema Empresas.NET, mas não altera a estrutura regulatória ou os requisitos de conteúdo das informações. Requer adaptação de sistemas e processos, mas não implica em riscos ou desafios regulatórios complexos.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP 01/19, de 1º de fevereiro de 2019
Alterações: Este ofício-circular não altera ou revoga resoluções anteriores da CVM, mas introduz novas funcionalidades que substituem procedimentos manuais anteriormente adotados no Sistema Empresas.NET.
Motivação: Motivação regulatória: modernização do sistema de informações, integração com a B3 para automação de processos, e eficiência na coleta e disseminação de dados de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2019 de 01/02/2019
Adequação
Data de entrada em vigor: 01/02/2019 para a integração do Boletim de Voto; 04/03/2019 para o envio via IPE Online. Treinamentos previstos para 25/02/2019 (Rio de Janeiro), 26/02/2019 (São Paulo) e 27/02/2019 (Belo Horizonte), organizados pela B3. Prazo de transição: as empresas devem adaptar-se até 04/03/2019 para o uso do IPE Online.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, o impacto operacional inclui a necessidade de treinamento das equipes para o uso do IPE Online e verificação da integração automática dos boletins de voto. Para equipes de TI/Compliance, requer testes técnicos para garantir a compatibilidade dos sistemas com a nova funcionalidade e atualização de procedimentos internos de envio de documentos. Emissores precisarão acessar o Empresas.NET via https://www.rad.cvm.gov.br/ENET e selecionar 'IPE Online' para envios futuros.
Alterações de Layout
Mudanças no Sistema Empresas.NET: integração automática com o Sistema CI.Corp da B3 para recebimento do Boletim de Voto a Distância; implementação da funcionalidade 'IPE Online' no menu 'Envio de documentos' para envio de informações em PDF, dispensando a geração de documentos no cliente. Não altera formulários estruturados como FRe, FCa, ITR, DFP e SEC.