Ofício Circular CVM/SEP nº 11/2018, de 27/12/2018
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 11/2018, de 27/12/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para versão 14.0, alterando os formulários FRe e FCa. Companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissores de BDR são impactados. Prazo principal: a partir de 04/02/2019, apenas versão 14.0 será aceita.
Situação: Vigente. Em vigor desde 27/12/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 14.0, visando a modernização e eficiência na coleta de informações das companhias abertas e relacionadas. Esta atualização inclui alterações significativas nos quadros estruturados do Formulário de Referência (FRe) e Formulário Cadastral (FCa), que são cruciais para a transparência e conformidade regulatory.
As regras principais estabelecem um período de transição onde tanto a versão atual quanto a 14.0 podem ser utilizadas, com exceção do FRe de 2019, que deve ser gerado exclusivamente na nova versão. A partir de 04 de fevereiro de 2019, o uso da versão 14.0 torna-se obrigatório, impulsionando as empresas a adaptarem-se aos novos padrões.
O efeito para os participantes do mercado é a necessidade de atualização técnica e operacional, incluindo a instalação do sistema em computadores compatíveis, backup dos formulários existentes e treinamento para as equipes de compliance e jurídico. Isso garante que as informações enviadas à CVM estejam em conformidade com as diretrizes atualizadas, reduzindo riscos de não conformidade.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é moderado, pois envolve a atualização de sistemas internos e processos de submissão de documentos, mas é uma atividade rotineira que não altera radicalmente o funcionamento do mercado. Requer planejamento e execução por parte das empresas, mas sem consequências graves em caso de adaptação within do prazo.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP 11/18, de 27 de dezembro de 2018.
Alterações: Não altera normas anteriores diretamente, mas introduz atualizações técnicas no Sistema Empresas.NET.
Motivação: Modernização do sistema de coleta de dados, melhoria na eficiência operacional e atualização dos formulários para atender às necessidades regulatórias atuais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 11/2018 de 27/12/2018
Adequação
Versão 14.0 disponível a partir de 02/01/2019. Período de transição até 03/02/2019, onde versões anteriores e 14.0 são aceitas (exceto FRe 2019, apenas 14.0). A partir de 04/02/2019, uso exclusivo da versão 14.0.
Impacto Operacional
Gera a necessidade para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores de atualizar seus sistemas, realizar backup dos dados, e garantir que os documentos enviados estejam na versão correta. Equipes de TI devem verificar compatibilidade técnica, enquanto equipes de compliance e jurídico devem adaptar-se aos novos formulários e prazos de submissão.
Alterações de Layout
Atualização do Sistema Empresas.NET para versão 14.0, com mudanças nos quadros estruturados do FRe e FCa. Requisitos técnicos: computador padrão IBM (PC), Microsoft.Net Framework 4 ou superior, Windows Vista SP1 ou superior, Windows 7 SP1 ou Windows 10 (32 ou 64 bits). Recomenda-se Windows 7. Inclui funções de backup e importação para preservar formulários existentes.