Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2022, de 11/03/2022
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2022, de 11/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SEP 02/22 atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 17.0.0.2, disponível a partir de 28/03/2022. Impacta companhias abertas e estrangeiras que utilizam o sistema para envio de documentos. Prazo principal: instalação a partir da data de disponibilidade.
Situação: Vigente. Em vigor desde 11/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM informa through this Ofício Circular a atualização do Sistema Empresas.NET, sistema utilizado para submissão de documentos pelas companhias abertas. A versão 17.0.0.2 traz ajustes técnicos e de funcionalidade, mantendo a compatibilidade com versões anteriores (16 e 17.0.0.1) para garantir transição suave. As empresas devem verificar os requisitos técnicos, como Microsoft .NET Framework 4 ou superior e Windows 10 recomendado, e realizar backup dos formulários antes da instalação. O suporte será prestado pela Superintendência de Emissores da B3, com horário de atendimento definido. Essa atualização visa modernizar o sistema, assegurando eficiência e segurança no processo de envio de informações regulatórias.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é baixo pois se trata de uma atualização de software sem alterações regulatórias substanciais. Não impõe novas regras de compliance, apenas procedimentos técnicos de instalação e compatibilidade, limitados às equipes de TI e operacionais das companhias.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SEP 02/22, de 11 de março de 2022.
Alterações: Não altera Resoluções, Instruções ou normas anteriores da CVM; atualiza apenas o Sistema Empresas.NET.
Motivação: Modernização e manutenção do Sistema Empresas.NET para melhorar a estabilidade, compatibilidade e experiência do usuário na submissão de documentos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2022 de 11/03/2022
Adequação
Entrada em vigor em 28/03/2022, data a partir da qual a versão 17.0.0.2 estará disponível. Versões anteriores permanecem aceitas por tempo indeterminado, permitindo transição flexível. Não há janela de submissão específica, mas recomenda-se atualização antes do envio de novos documentos.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de compliance, implica verificar a compatibilidade dos sistemas e garantir que documentos sejam submetidos via versão suportada. Equipes de TI precisam realizar a instalação, backup e treinamento. Intermediários e emissores devem contatar o suporte da B3 para dúvidas, impactando diretamente a operação diária de envio de informações à CVM.
Alterações de Layout
Atualização do Sistema Empresas.NET para versão 17.0.0.2, com novos requisitos de instalação (IBM PC, Microsoft .Net Framework 4+, Windows 7 SP1 ou Windows 10). Introduz funções de backup e importar para preservar formulários. Documentos criados pela nova versão são aceitos, assim como pelas versões 16 e 17.0.0.1. Sem alterações em formulários ou relatórios periódicos, apenas na infraestrutura técnica.