Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2025, de 31/03/2025
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2025, de 31/03/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SEP 02/25 informa sobre aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, impactando companhias abertas e estrangeiras registradas. As mudanças incluem atualizações em formulários como FRE e IPE Online, com foco em usabilidade e precisão. Não há prazo de transição específico, pois as melhorias já estão em vigor.
Situação: Vigente. Em vigor desde 31/03/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SEP 02/25 em 31 de março de 2025, detalhando aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, uma plataforma crucial para o envio de informações por parte de companhias abertas e estrangeiras registradas. Este ato normativo tem como contexto a contínua modernização dos sistemas de supervisão da CVM, visando aumentar a eficiência e a confiabilidade dos dados reportados ao mercado.
As regras principais envolvem específicos ajustes em módulos do sistema. No Formulário de Referência (FRE), foram habilitados recursos para exportação e importação de arquivos Excel no Quadro 8.15, e incluída a opção "Outros" no Quadro 12.3/7 para valores mobiliários. No Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos, foram adicionadas orientações sobre o campo "Data de Operação" e reapresentações automáticas, além de alterar a importação de arquivos de .csv para .xlsx. No IPE Online, incluíram-se orientações para upload de documentos e retirou-se a exigência de UF em certaines divulgações. Adicionalmente, foram adicionadas legendas e orientações sobre a redefine de senhas no acesso ao sistema.
Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: as equipes de compliance e jurídica precisarão se adaptar às novas orientações para evitar erros no envio de informações, enquanto as equipes de TI deverão verificar a compatibilidade dos sistemas com os novos formatos, como o .xlsx. Para os gestores e administradores fiduciários, representa uma melhoria na usabilidade, reduzindo a carga operacional e minimizando riscos de não conformidade. A CVM reforça que essas informações devem ser disseminadas para as equipes responsáveis, e que dúvidas devem ser direcionadas à Superintendência de Emissores da B3.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é classificado como BAIXO pois as alterações são incrementais e focadas em aprimoramentos de usabilidade e formatos em sistemas já estabelecidos. Não há mudanças estruturais que alterem a natureza das relações regulatórias, mas exigem adaptações operacionais das equipes de compliance e TI.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular nº 2/2025-CVM/SEP, de 31 de março de 2025.
Alterações: Este ofício não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa as diretrizes para o uso do Sistema Empresas.Net, integrando-se às orientações existentes da CVM.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização dos sistemas de informações, visando melhorar a supervisão das informações enviadas pelas companies, aumentar a eficiência de mercado e garantir maior precisão nos relatórios, em alinhamento com práticas de proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2025 de 31/03/2025
Adequação
As melhorias estão em vigor a partir da data da publicação, 31 de março de 2025. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois as alterações são operacionais imediatas. As companhias abertas devem adaptar-se de forma contínua, e a Superintendência de Emissores da B3提供了 suporte para dúvidas.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance. É necessário revisar procedimentos de envio de dados, treinar equipes sobre novos formatos (ex: .xlsx), e ajustar fluxos de trabalho para seguir as novas orientações no IPE Online e outros módulos. A compliance deve garantir que as informações estejam em conformidade com as atualizações para evitar penalidades.
Alterações de Layout
As mudanças ocorrem diretamente no Sistema Empresas.Net, com atualizações em: Formulário de Referência (FRE), permitindo exportação/importação Excel no Quadro 8.15 e nova opção no Quadro 12.3/7; Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos, com orientações em "Data de Operação" e alteração para importação .xlsx; IPE Online, com novas orientações para upload e retirada de exigência de UF; e no acesso ao sistema, com legendas para redefine de senhas. Não há alterações em outros sistemas como SGI ou CVMWeb mencionadas.