Sumário Executivo

O Formulário de Referência (FRE) é um documento fundamental para que investidores avaliem a companhia e seus valores mobiliários. A CVM, por meio da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), emitiu este Ofício-Circular para consolidar e aprimorar as orientações sobre sua elaboração, visando corrigir falhas comuns e garantir a qualidade das informações. As regras principais enfatizam a necessidade de informações verdadeiras, completas, consistentes e em linguagem clara, evitando redundâncias. O documento detalha cada seção do FRE, desde informações financeiras e fatores de risco até remuneração de administradores e transações com partes relacionadas. Além disso, orienta sobre o uso do sistema Empresas.Net, como justificar informações não aplicáveis e manter a consistência entre os dados divulgados. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de revisar e ajustar seus processos internos de elaboração e atualização do FRE, envolvendo áreas como finanças, jurídico, compliance e relações com investidores. A adesão a essas orientações não apenas assegura a conformidade regulatória, mas também melhora a transparência e a confiança do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige dos emissores uma revisão detalhada dos processos de elaboração e atualização do Formulário de Referência, mas não altera a exigência regulatória基础. Os emissores precisam ajustar seus fluxos de trabalho e garantir que as informações sejam prestadas conforme as orientações, o que pode exigir treinamento e coordenação entre múltiplas áreas da companhia.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP 03/12, de 9 de maio de 2012

Alterações: Não altera ou revoga outras normas, mas consolida orientações sobre a Instrução CVM nº 480/09. Referências são feitas à Instrução CVM nº 381/03 (auditores) e Deliberação CVM nº 642/10 (CPC 05).

Motivação: Modernização e padronização da elaboração do Formulário de Referência, visando melhorar a qualidade das informações para os investidores, facilitar a supervisão da CVM e garantir que o documento seja um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2012 de 09/05/2012

Adequação

O Ofício-Circular não estabelece uma data de entrada em vigor específica, mas as orientações devem ser aplicadas imediatamente. Os prazos seguem a Instrução CVM 480/09: entrega anual em até 5 meses após o término do exercício social, atualização em 7 dias úteis para eventos que impactam o FRE, e reentrega em caso de registro de distribuição pública.

Impacto Operacional

Os emissores devem revisar e ajustar seus processos internos de elaboração e revisão do FRE, envolvendo áreas como finanças, jurídico, compliance e relações com investidores. É necessário garantir que as informações sejam verdadeiras, completas e consistentes, e que o documento seja atualizado conforme os eventos. Isso pode exigir capacitação da equipe, revisão de procedimentos e melhorias no fluxo de trabalho para atender às orientações da CVM.

Alterações de Layout

O Ofício-Circular orienta sobre o preenchimento dos campos no sistema Empreas.Net, que combina campos estruturados e de texto livre. É necessário organizar as informações de acordo com a estrutura do Anexo 24 da Instrução CVM 480/09, mesmo em campos de texto livre. Para informações não aplicáveis, deve-se deixar explícito com justificativa, utilizando o ícone 'Justificar' no sistema para campos estruturados. Além disso, é importante indicar a 'Referência do FRE' e o 'Motivo da Reapresentação' nas atualizações e reentregas.