Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2015, de 09/12/2015
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2015, de 09/12/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para versão 9.0, alterando o módulo do Formulário de Referência por força da Instrução CVM 552/14. Impacta diretaente companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I não patrocinado. Prazo principal: período de transição até 10/01/2016, aceitando both versões, com obrigatoriedade da versão 9.0 após essa data.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/12/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SEP 03/2015 announce a disponibilização da versão 9.0 do Sistema Empresas.NET, um sistema crucial para o envio de documentos regulatórios pelas companhias listadas. Esta atualização é motivada pela necessidade de implementar as alterações trazidas pela Instrução CVM nº 552/14, que modify o Formulário de Referência a partir do início do ano social de 2016, visando modernizar e padronizar a prestação de informações ao mercado.
As regras principais estabelecem que, a partir de 18/12/2015, a versão 9.0 estará disponível, com um período de transição até 10/01/2016 onde serão aceitos documentos das versões anteriores e da nova. Para os exercícios sociais iniciados a partir de 01/01/2016, obrigatoriamente deve-se utilizar o novo formato do Formulário de Referência, não sendo possível o reaproveitamento de dados de formatos anteriores. Além disso, a versão 9.0 traz melhorias técnicas, como funcionamento em rede e ampliação do tamanho máximo de documentos no módulo IPE.
Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de adaptação operacional por parte das companies, incluindo a instalação do novo sistema, backup dos dados atuais e treinamento das equipes para o novo formulário. Isso impacta diretamente os departamentos de TI, Compliance e Relações com Investidores, exigindo um planejamento cuidadoso para evitar atrasos no cumprimento de prazos regulatórios e garantir a conformidade com as novas exigências da CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio porque a atualização do Sistema Empresas.NET afeta de forma direta e generalizada todas as companies que utilizam essa ferramenta para cumprir obrigações regulatórias, mas não altera as regras substantivas do mercado, apenas o instrumento de compliance. A necessidade de migração de dados e adaptação técnica gera custos operacionais e riscos de não conformidade se não bem gerenciados, justificando um nível de impacto moderado.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 03/2015, de 09 de dezembro de 2015.
Alterações: A norma é consequência da entrada em vigor do artigo 4º da Instrução CVM nº 552/14, que altera o artigo 24 da Instrução CVM nº 480/09. Não altera diretamente outras resoluções, mas está vinculada a essas instruções anteriores.
Motivação: Motivação regulatória inclui a modernização dos sistemas de informações, a implementação de novas exigências de disclosure e a eficiência na coleta de dados das companies, em alinhamento com as diretrizes de governança e transparência do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2015 de 09/12/2015
Adequação
Data de entrada em vigor: 18/12/2015 para disponibilidade da versão 9.0. Período de transição até 10/01/2016, onde both versões são aceitas. A partir de 11/01/2016, apenas a versão 9.0 será válida para envio de documentos. As companies devem planejar a instalação e backup antes do fim do período de transição.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para as companies em termos de download e instalação da versão 9.0, realização de backup dos formulários existentes, particularly os não entregues, e adaptação dos processos internos para o novo formato do Formulário de Referência. Equipes de TI precisam verificar compatibilidade de sistemas, enquanto departamentos de Compliance e Jurídico devem revisar fluxos de trabalho e garantir que as informações sejam submetidas no formato correto para evitar sanções. O suporte técnico é fornecido pela BM&FBOVESPA, requerendo um gerenciamento de chamados potencialmente aumentado durante a transição.
Alterações de Layout
Mudanças no Sistema Empresas.NET, especificamente no módulo para preenchimento e envio do Formulário de Referência, com novo formato obrigatório para exercícios a partir de 2016. Melhorias técnicas incluem funcionamento em rede e aumento do limite de tamanho para documentos no módulo IPE. Requisitos técnicos: instalação em PCs com padrão IBM, Microsoft.Net Framework 4 ou superior, e sistemas operacionais Windows XP SP3 ou superiores, com recomendação para Windows 7.