Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2025, de 10/07/2025
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2025, de 10/07/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SEP 03/25 detalha aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, impactando companhias abertas e estrangeiras registradas. As mudanças incluem ajustes nos formulários FRE, de valores mobiliários e IPE Online. Prazo principal: preenchimento obrigatório do Quadro 8.18 a partir do FRE de 2026, com disponibilidade a partir de 04/08/2025.
Situação: Vigente. Em vigor desde 10/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio do Ofício Circular nº 3/2025- CVM/SEP, announce a implementação de diversos aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, visando modernizar e otimizar o processo de envio de informações por parte das companhias abertas e estrangeiras registradas. Essas alterações foram fruto de um trabalho contínuo de refinamento do sistema, atendendo às necessidades do mercado e às diretrizes regulatórias. Entre as principais modificações, destacam-se os ajustes no Formulário de Referência (FRE), como a rename de campos, a inclusão de novas opções para cargos eletivos, e a estruturação do Quadro 8.18 sobre remuneração, que agora exige formato específico a partir de 2026. Além disso, houve simplificações no Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos, com a retirada de campos não essenciais, e permissões para uso de caracteres especiais, facilitando a digitação. No IPE Online, foi adicionada a possibilidade de visualizar anexos antes do envio, melhorando a conferência de documentos. Essas mudanças visam reduzir erros, agilizar a submissão e garantir maior conformidade com as regras da CVM, como a Resolução CVM nº 44/21. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de adaptar seus processos internos, capacitar equipes e garantir que os sistemas estejam alinhados com as novas especificações até os prazos estabelecidos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque as alterações envolvem ajustes operacionais significativos nos sistemas de reportagem das empresas, mas não alteram a estrutura regulatória基础. Requer adaptação em processos de compliance e TI, mas não implica em mudanças radicais no mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular nº 3/2025- CVM/SEP, de 10 de julho de 2025.
Alterações: Este ofício não altera normas anteriores, mas complementa as diretrizes existentes, como a Resolução CVM nº 44/21, ao ajustar a implementação prática no Sistema Empresas.Net.
Motivação: Motivação regulatória foca na modernização dos sistemas de信息交换, supervisão mais eficiente, e proteção ao investidor por meio de dados mais precisos e padronizados.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2025 de 10/07/2025
Adequação
O ofício entra em vigor imediatamente após a publicação. Para o Quadro 8.18, a nova estrutura fica disponível a partir de 04/08/2025, com preenchimento obrigatório a partir do FRE de 2026. Empresas podem continuar com reapresentações usando o formato antigo até a transição.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídica, que precisam atualizar procedimentos de preenchimento de formulários, treinar staff sobre novas opções e garantir conformidade. Equipes de TI devem ajustar integrações com o sistema, se aplicável. Intermediários e emissores devem revisar fluxos de dados e relatórios.
Alterações de Layout
Mudanças no Sistema Empresas.Net incluem: ajuste de nomes de campos no FRE, como 'Motivo da reapresentação'; atualização do Quadro 7.3/4 com novas opções de cargos; estruturação do Quadro 8.18 para remuneração; remoção de campos no Formulário de Valores Mobiliários; permissão para caracteres especiais; e melhoria no IPE Online para visualização de anexos. Além disso, foram disponibilizados novos tutoriais e vídeos.