Sumário Executivo

O Ofício Circular CVM/SEP 04/2019 announce a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 15.0, refletindo a continua modernização dos processos de reporte regulatório pela CVM. Esta versão introduz ajustes específicos nos Grupos 2.1/2, 12.5/6 e 12.7/8 do Formulário de Referência (FRe), bem como nos elencos de contas do Balanço Patrimonial (Ativo) dos formulários ITR (Informações Trimestrais) e DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas). O objetivo principal é aprimorar a precisão e padronização das informações financeiras fornecidas pelas companies, garantindo maior eficiência na supervisão do mercado.

As regras principais estabelecem um período de transição entre 20/05/2019 e 26/05/2019, durante o qual serão aceitos documentos gerados tanto pela versão anterior quanto pela 15.0. A partir de 27/05/2019, o envio de formulários estruturados somente será possível utilizando a versão 15.0, tornando obrigatória a atualização para todos os participantes obrigados. Além disso, a norma detalha os requisitos técnicos para instalação, como compatibilidade com Windows e .NET Framework, e recomenda a realização de backup antes da atualização.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: as companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e instituições depositárias emissoras de BDR Nível I não patrocinado precisarão atualizar seus sistemas, treinar equipes para o uso da nova versão e garantir que todos os relatórios sejam submetidos de acordo com os novos padrões. Equipes de TI e Compliance deverão verificar a compatibilidade tecnológica e assegurar que os processos de envio de documentos estejam alinhados com as novas especificações, evitando atrasos ou não conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a atualização é obrigatória para o envio de informações regulatórias, e a não conformidade pode resultar em recusa de documentos ou multas. No entanto, trata-se de uma atualização rotineira do sistema, com prazos de transição claros, minimizando disruptivos para o mercado.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular nº 4/2019-CVM/SEP, de 17 de maio de 2019.

Alterações: Este ofício circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, que é uma ferramenta operacional para o cumprimento de normas vigentes.

Motivação: Motivação regulatória focada na modernização dos sistemas de reporte, aprimoramento da qualidade das informações financeiras, e eficiência na supervisão pelo mercado de capitais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2019 de 17/05/2019

Adequação

Data de entrada em vigor: 20/05/2019 para disponibilidade da versão 15.0. Período de transição de 20/05/2019 a 26/05/2019, com aceitação de ambas as versões. A partir de 27/05/2019, submissão exclusiva pela versão 15.0. Recomenda-se backup dos formulários não entregues antes da instalação.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de Compliance precisarão atualizar os processos de preenchimento de formulários, verify as alterações nos grupos do FRe e no balanço patrimonial. Equipes de TI deverão instalar a nova versão do Empresas.NET, verificar compatibilidade com sistemas operacionais e realizar testes. Administradores fiduciários e emissores devem garantir que todos os dados sejam migrados corretamente, evitando erros de submissão.

Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empresas.NET, versão 15.0, incluindo ajustes nos grupos do Formulário de Referência (FRe) e nos elencos de contas do Balanço Patrimonial para ITR e DFP. Atualização dos formulários digitais, com novos requisitos técnicos para instalação, como Windows Vista SP1 ou superior e Microsoft.Net Framework 4 ou superior. Funções de backup e importação foram ajustadas para garantir transição segura.