Sumário Executivo

A CVM está modernizando o Sistema Empresas.NET ao migrar formulários estruturados para a plataforma web, eliminando a necessidade do aplicativo client. Este Ofício Circular detalha o próximo passo: a introdução do 'FRe Online', que estará disponível para experiência das companhias a partir de 1º de setembro de 2022. Essa iniciativa está alinhada com a Resolução CVM nº 59/2021, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023, estabelecendo novos padrões para a prestação de informações.

As regras principais indicam que o período de testes, iniciado em setembro de 2022, visa coletar sugestões de melhorias, mas não permite a entrega do FRe na nova estrutura até a data de obrigatoriedade. A partir de 1º de janeiro de 2023, todas as entregas do FRe referentes ao ano de 2023 deverão utilizar exclusivamente o FRe Online, conforme determina a Resolução CVM nº 80/2022, com prazo de entrega em até cinco meses após o encerramento do exercício social.

Para os participantes do mercado, isso significa uma transição que exige adaptação tecnológica e treinamento das equipes de compliance e jurídico. A CVMfornece material técnico a partir de 3º de outubro de 2022 e orienta que reapresentações de anos anteriores devem continuar usando o client. O suporte será prestado pela Superintendência de Emissores da B3, reforçando a necessidade de preparação para garantir a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todas as companhias abertas e estrangeiras que devem entregar o FRe, exigindo mudanças nos processos de reporte e adaptação tecnológica. Embora não altere a regulamentação base, impõe uma transição operacional significativa com prazos claros, gerando necessidade de treinamento e ajustes nos sistemas internos.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular nº 4/2022-CVM/SEP, 22 de agosto de 2022

Alterações: Este ofício não altera diretamente resoluções anteriores, mas está vinculado à Resolução CVM nº 59/2021 (que entrará em vigor em 01/01/2023) e à Resolução CVM nº 80/2022, que estabelece os prazos para entrega do FRe. Não revoga outras normas, mas complementa a implementação.

Motivação: A motivação é a modernização do Sistema Empresas.NET, promovendo a eficiência na coleta de informações, reduzindo a dependência de aplicativos client e alinhando-se a novos padrões regulatórios estabelecidos pelas Resoluções CVM 59/2021 e 80/2022.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2022 de 22/08/2022

Adequação

O FRe Online fica disponível para testes a partir de 01/09/2022, com material técnico lançado em 03/10/2022. A obrigatoriedade inicia em 01/01/2023 para o FRe de 2023, com prazo de até 5 meses após o fechamento do exercício social. Existe uma janela de transição entre setembro de 2022 e janeiro de 2023 para adaptação, sem possibilidade de entrega formal durante o teste.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance/jurídico, é necessário treinar-se no uso do FRe Online, revisar processos de preparação e envio de dados, e garantir que as informações atendam aos novos padrões. Equipes de TI precisarão de integrar o sistema web, lidar com atualizações e suporte pela B3. Intermediários e emissores devem coordinates a transição, particularly para reapresentações de anos anteriores que exigem o client, evitando erros de conformidade.

Alterações de Layout

As mudanças ocorrem no Sistema Empresas.NET, com a introdução do 'FRe Online' na plataforma web, accessible pelo menu 'Envio de documentos'. Isso elimina o uso do aplicativo client para novas entregas. Além disso, haverá atualizações nos formulários digitais, com nova estrutura conforme Resolução CVM 59/2021, e disponibilização de material técnico a partir de 03/10/2022. Relatórios periódicos e requisitos técnicos operacionais serão ajustados para atender ao novo formato.