Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 05/18, emitido em 27 de junho de 2018, tem como objetivo principal a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 13.0.0.2, introduzindo alterações nos planos de contas dos formulários estruturados DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas) e ITR (Informações Trimestrais). Essa atualização faz parte de um processo contínuo da CVM para modernizar e padronizar a prestação de informações pelo mercado de capitais, garantindo maior eficiência e conformidade regulatória.

As regras principais determinam que, a partir de 02/07/2018, somente serão aceitos DFP e ITR gerados pela versão 13.0.0.2 do Sistema Empresas.NET. No entanto, documentos produzidos pela versão anterior (13.0.0.1) continuarão a ser aceitos até 03/08/2018, proporcionando um período de transição para as empresas se adaptarem. É obrigatório realizar backup dos formulários não entregues antes da instalação da nova versão, utilizando a função 'Backup', e, se necessário, recuperar arquivos por meio da função 'Importar' após a atualização.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de atualização técnica dos sistemas, treinamento de equipes para o uso da nova versão e adaptação aos novos planos de contas, o que pode impactar os processos de compliance eTI. A CVM recomenda verificar os requisitos técnicos, como Microsoft.Net Framework 4 ou superior e sistemas operacionais Windows compatíveis, para evitar problemas de submissão. Dúvidas devem ser direcionadas à Superintendência de Suporte à Pós Negociação da B3.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a atualização do Sistema Empresas.NET afeta diretamente todas as companies that are required to submit DFP and ITR, demandando adaptações técnicas e operacionais. Embora seja uma atualização rotineira, a alteração nos planos de contas pode exigir revisão de processos internos e sistemas de geração de relatórios, mas o prazo de transição até 03/08/2018 atenua pressões imediatas.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP 05/18, de 27 de junho de 2018.

Alterações: Este Ofício-Circular não altera ou revoga explicitamente outras resoluções, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, implicando em mudanças nos planos de contas dos formulários DFP e ITR, que podem estar alinhados com normas contábeis vigentes.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização dos sistemas de prestação de informações, visando aprimorar a precisão e padronização das demonstrações financeiras, facilitando a supervisão da CVM e protegendo o investidor.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2018 de 27/06/2018

Adequação

A versão 13.0.0.2 estará disponível a partir de 02/07/2018, com obrigatoriedade para novos envios de DFP e ITR a partir dessa data. A versão anterior (13.0.0.1) será aceita até 03/08/2018, fornecendo uma janela de transição de aproximadamente um mês. O download pode ser feito pelo site da CVM ou da B3.

Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, o impacto envolve a necessidade de atualizar os sistemas internos para a versão 13.0.0.2, realizar backup dos dados, e treinar staff para o uso da nova interface e planos de contas. Equipes de TI devem verificar a compatibilidade técnica e gerenciar a instalação, enquanto departamentos jurídicos precisam garantir que os relatórios atendam aos novos padrões. O suporte da B3 (via SSP) será crucial para resolver problemas técnicos.

Alterações de Layout

A atualização contempla mudanças no Sistema Empresas.NET (versão 13.0.0.2), especificamente nos planos de contas dos formulários DFP e ITR. Além disso, há requisitos técnicos atualizados para instalação, como compatibilidade com IBM PC, Microsoft.Net Framework 4 ou superior, e sistemas operacionais Windows Vista SP1 ou superior, com recomendação para Windows 7. Funções de 'Backup' e 'Importar' são destacadas para gestão de dados.