Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2019, de 23/07/2019
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2019, de 23/07/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: Atualiza o Sistema Empresas.NET para versão 15.0.0.1, com ajustes no Formulário de Referência (FRe) e melhorias no reaproveitamento de dados das Informações Trimestrais (ITR). Impacta todas as companhias abertas e estrangeiras que utilizam o sistema. Prazo principal: a partir de 01/09/2019, apenas formulários gerados pela versão 15.0.0.1 serão aceitos.
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/07/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio do Ofício Circular 5/2019, informa a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 15.0.0.1, que introduz ajustes técnicos nos grupos 2.1/2, 12.5/6, 12.7/8, 18.5 e 18.7 do Formulário de Referência (FRe), além de aprimoramentos no reaproveitamento de dados das Informações Trimestrais (ITR). Essa atualização faz parte dos esforços contínuos da CVM pela modernização e eficiência nos processos de reporte de informações pelas empresas listadas.
As regras principais determinam que a nova versão estará disponível a partir de 23 de julho de 2019, com prazo de transição até 1º de setembro de 2019, data a partir da qual somente formulários estruturados gerados pela versão 15.0.0.1 serão aceitos para envio de documentos. É necessário verificar a compatibilidade técnica com os sistemas operacionais e frameworks indicados, como Windows 7 ou superior e Microsoft.Net Framework 4 ou mais.
Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de atualização dos sistemas internos pelas companhias, realização de backup dos formulários não entregues e treinamento das equipes para as mudanças nos formulários. Intermediários, como corretoras e bancos, e equipes de compliance e jurídica devem se preparar para garantir a conformidade nos prazos estabelecidos, evitando atrasos ou rejeições de informações.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é classificado como médio porque a atualização do Sistema Empresas.NET exige ações técnicas diretas por parte das companhias abertas, como instalação de nova versão e adaptação de processos, mas não altera radicalmente o arc normativo ou operacional do mercado. Requer planejamento interno e cumprimento de prazos, mas é uma atividade rotineira de atualização de sistemas.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SEP 05/2019, de 23 de julho de 2019.
Alterações: Este ofício circular não altera diretamente resoluções anteriores da CVM, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, que é a ferramenta para implementação das normas de reporte. Ajustes são feitos nos grupos do Formulário de Referência, que já estão baseados em regulamentações vigentes.
Motivação: A motivação é a modernização do sistema de coleta de informações, visando maior eficiência, precisão e simplificação no envio de documentos por parte das companhias, alinhado aos objetivos de supervisão e proteção do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2019 de 23/07/2019
Adequação
Data de entrada em vigor: 23 de julho de 2019 para disponibilidade da versão 15.0.0.1. Prazo de transição: até 01 de setembro de 2019 para adaptação, being que, a partir dessa data, apenas formulários gerados pela nova versão serão aceitos. Recomenda-se realizar backup antes da instalação e testar a compatibilidade.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance, o impacto operacional inclui:
Alterações de Layout
Mudanças no sistema Empresas.NET, versão 15.0.0.1, incluindo: