Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2021, de 04/10/2021
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2021, de 04/10/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SEP 05/21 informa sobre a migração do Formulário Cadastral (FCA) para a plataforma web do Sistema Empresas.Net, impactando companhias abertas e estrangeiras. Uso obrigatório do FCA Online a partir de 01.01.2022, com período de transição de 01.11.2021 a 31.12.2021.
Situação: Vigente. Em vigor desde 04/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM está conduzindo um processo de modernização dos sistemas de informações, migrando formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para uma plataforma web, com o objetivo de eliminate o uso do aplicativo client em prazo não estimado. Este Ofício Circular detalha o próximo passo dessa migração, focado no FCA, que passa a estar disponível na funcionalidade FCA Online no menu "Envio de documentos" do Sistema Empresas.Net. A partir de 01.11.2021, o preenchimento e envio do FCA pela web será permitido, mas não obrigatório, enquanto que a partir de 01.01.2022 se tornará obligatório, com desativação do FCA no client. No período de transição, até 31.12.2021, serão aceitos ambos os métodos, podendo haver differenças na estrutura dos formulários para quem usa o Download Múltiplos. O material técnico está disponível no site da CVM. Para os participantes do mercado, isso exige adaptação nos processos de reporte, com foco em compliance, tecnologia e operacional, garantindo que as informações sejam enviadas corretamente dentro dos novos prazos. A Superintendência de Emissores da B3 fornecerá suporte para dúvidas sobre o sistema.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera diretamente os processos de envio de informações obrigatórios para companhias abertas e estrangeiras, exigindo mudanças tecnológicas e de treinamento, mas não modifica a essência das regras de reporte ou a estrutura do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular nº 5/2021-CVM/SEP, de 04 de outubro de 2021.
Alterações: Este ofício não altera ou revoga resoluções anteriores, mas introduz uma nova funcionalidade no Sistema Empresas.Net, complementando o processo de migração iniciado em normativas precedentes.
Motivação: Motivação regulatória para modernização dos sistemas, migração para plataforma web, e eficiência na coleta de informações, alinhada com a digitalização das operações da CVM.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2021 de 04/10/2021
Adequação
Uso opcional do FCA Online a partir de 01.11.2021. Obrigatório a partir de 01.01.2022, com desativação do FCA no client. Período de transição de 01.11.2021 a 31.12.2021, onde ambos os métodos são permitidos. Recomenda-se aos regulados testem a nova funcionalidade durante a transição.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, é necessário atualizar os processos internos para o envio do FCA, realizando treinamentos sobre o FCA Online e verificando a compatibilidade com sistemas corporativos. Equipes de TI devem garantir o acesso à plataforma web e integrar novos fluxos de trabalho, enquanto intermediários e emissores devem adaptar seus procedimentos de reporte para atender aos prazos de migração.
Alterações de Layout
Mudança no sistema de envio do FCA do aplicativo client para a funcionalidade FCA Online no Sistema Empresas.Net, com nova estrutura técnica e formulário web. O manual técnico está disponível no endereço indicado pela CVM, e haverá differenças na estrutura dos formulários durante o período de transição para usuários do Download Múltiplos.