Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03/08/2018
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03/08/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular introduz novas funcionalidades no Sistema Empresas.Net para criação e envio automatizado de formulários individual e consolidado (Instrução CVM 358/02) e do Informe sobre Código Brasileiro de Governança Corporativa (Instrução CVM 480/09). Impacta diretamente companhias abertas, seus diretores e equipes de compliance. Prazo principal: funcionalidades disponíveis a partir de 03/09/2018, com aplicação para informações de setembro/2018.
Situação: Vigente. Em vigor desde 03/08/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM moderniza o Sistema Empresas.Net com a implementação de novas funcionalidades que padronizam e automatizam o preenchimento e envio de formulários de informações de diretores e membros de órgãos, conforme a Instrução CVM 358/02. Uma das principais mudanças é a geração automática do Formulário Consolidado ao enviar o Formulário Individual, reduzindo retrabalho e inconsistências. Adicionalmente, a norma incorpora a possibilidade de envio do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, com prazo estendido para 31/10/2018. Essas alterações visam aumentar a eficiência operacional, melhorar a qualidade dos dados regulatórios e reforçar práticas de governança, exigindo que participantes do mercado adaptem seus processos e sistemas à nova realidade.
Impacto Sistêmico
ALTO
Impacto alto devido à alteração do sistema principal de envio de informações regulatórias, afetando todas as companhias abertas e seus representantes, exigindo adaptação em processos, sistemas e treinamento para garantir conformidade.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03 de agosto de 2018.
Alterações: Não altera normas anteriores, mas implementa novas funcionalidades com base nas Instruções CVM nº 358/02 e nº 480/09.
Motivação: Modernização do sistema de informações, padronização de formulários, eficiência operacional e reforço da governança corporativa.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2018 de 03/08/2018
Adequação
Entrada em vigor: 03/09/2018. Informações de setembro/2018 devem usar nova funcionalidade. Prazo para envio do Informe de Governança prorrogado para 31/10/2018. Treinamentos em 20 e 21/08/2018.
Impacto Operacional
Companhias abertas e seus diretores precisam se adaptar ao novo sistema, atualizar procedimentos internos, capacitar equipes de compliance e TI. Intermediários e custodiantes também podem ser afetados indiretamente.
Alterações de Layout
Novas funcionalidades no Sistema Empresas.Net para criação, preenchimento estruturado e envio de formulários individuais e consolidados, com geração automática do consolidado ao enviar o individual. Incorporação do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa.