Sumário Executivo

A CVM moderniza o Sistema Empresas.Net com a implementação de novas funcionalidades que padronizam e automatizam o preenchimento e envio de formulários de informações de diretores e membros de órgãos, conforme a Instrução CVM 358/02. Uma das principais mudanças é a geração automática do Formulário Consolidado ao enviar o Formulário Individual, reduzindo retrabalho e inconsistências. Adicionalmente, a norma incorpora a possibilidade de envio do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, com prazo estendido para 31/10/2018. Essas alterações visam aumentar a eficiência operacional, melhorar a qualidade dos dados regulatórios e reforçar práticas de governança, exigindo que participantes do mercado adaptem seus processos e sistemas à nova realidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto alto devido à alteração do sistema principal de envio de informações regulatórias, afetando todas as companhias abertas e seus representantes, exigindo adaptação em processos, sistemas e treinamento para garantir conformidade.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03 de agosto de 2018.

Alterações: Não altera normas anteriores, mas implementa novas funcionalidades com base nas Instruções CVM nº 358/02 e nº 480/09.

Motivação: Modernização do sistema de informações, padronização de formulários, eficiência operacional e reforço da governança corporativa.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2018 de 03/08/2018

Adequação

Entrada em vigor: 03/09/2018. Informações de setembro/2018 devem usar nova funcionalidade. Prazo para envio do Informe de Governança prorrogado para 31/10/2018. Treinamentos em 20 e 21/08/2018.

Impacto Operacional

Companhias abertas e seus diretores precisam se adaptar ao novo sistema, atualizar procedimentos internos, capacitar equipes de compliance e TI. Intermediários e custodiantes também podem ser afetados indiretamente.

Alterações de Layout

Novas funcionalidades no Sistema Empresas.Net para criação, preenchimento estruturado e envio de formulários individuais e consolidados, com geração automática do consolidado ao enviar o individual. Incorporação do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa.