Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2019, de 23/09/2019
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2019, de 23/09/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 15.0.0.2, com exclusão de tipos de documentos e ajustes nos formulários. Impacta todas as companhias abertas e estrangeiras. Prazo principal: uso obrigatório da nova versão a partir de 30/11/2019.
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/09/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 15.0.0.2, visando a modernização e a integração com sistemas anteriores, como o IPE Online. Esta atualização inclui a exclusão do tipo de documento 'Informações Periódicas e Eventuais', já superto pela funcionalidade IPE Online, e a exclusão do Formulário Padronizado 'Informe Trimestral de Securitizadora', em conformidade com ofícios circulares anteriores. Além disso, são realizados ajustes nos quadros do Formulário Cadastral, como 'Auditor' e 'DRI e Pessoa equiparada', e no Formulário de Referência, nos quadros 2.1/2, 3.8, 6.1, 12.5/6 e 12.7/8. Essas mudanças visam simplificar e padronizar o envio de informações, reduzindo a carga regulatória para as empresas. Para os participantes do mercado, é essencial adaptar-se a essas alterações, pois, a partir de 30 de novembro de 2019, apenas os formulários gerados pela versão 15.0.0.2 serão aceitos. Isso exige que as companhias abertas e estrangeiras realizem a atualização do sistema, efetuem backup dos formulários não entregues e treinem suas equipes para garantir a conformidade. O impacto operacional inclui a necessidade de gerenciamento da migração por parte dos departamentos de TI e Compliance, assegurando que nenhuma informação periódica ou-eventual seja perdida durante a transição. A CVM reforça a importância do cumprimento desses prazos para manter a eficiência e a transparência no mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é moderado porque, embora não altere as regras substantivas de disclosure, exige uma adaptação técnica e operacional significativa por parte das companhias abertas e estrangeiras. A necessidade de migrar para uma nova versão do sistema, com prazos rígidos para a aceitação dos formulários, implica em esforço de implementação e treinamento, mas não representa uma disruptação completa das obrigações regulatórias.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 7/2019-CVM/SEP, de 23 de setembro de 2019.
Alterações: Este ofício circular supreede e altera as diretrizes anteriores relacionadas ao Sistema Empresas.NET, especificamente em relação aos tipos de documentos e formulários, com base na implementação do IPE Online (Ofício-Circular 01/2019-CVM/SEP) e nas orientações para securitizadoras (Ofícios-Circulares CVM/SIN 08/19 e 10/19).
Motivação: A motivação regulatória é a modernização dos sistemas de informações da CVM, a integração de novas funcionalidades como o IPE Online, e a harmonização das práticas de envio de documentos para increase a eficiência e a padronização.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2019 de 23/09/2019
Adequação
A versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET estará disponível para download a partir de 07 de outubro de 2019. O prazo de transição é até 30 de novembro de 2019, data a partir da qual somente serão aceitos formulários gerados por essa versão. Recomenda-se que as empresas instalem o sistema e testem o envio de documentos antes dessa data limite.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de Compliance, é crucial garantir que todos os envios de informações sejam feitos com a versão atualizada do sistema, evitando rejeições. Para administradores fiduciários e intermediários, há a necessidade de verificar a conformidade dos dados nos formulários ajustados. Equipes de TI devem gerenciar a instalação, assegurando que os requisitos técnicos sejam atendidos e que backups sejam realizados. Além disso, é importante treinar os usuários sobre as novas funcionalidades e exclusões para evitar erros no envio de documentos.
Alterações de Layout
As mudanças ocorrem no Sistema Empresas.NET, com a exclusão do tipo de documento 'Informações Periódicas e Eventuais' e do Formulário Padronizado 'Informe Trimestral de Securitizadora'. Além disso, há ajustes no Formulário Cadastral (quadros 'Auditor' e 'DRI e Pessoa equiparada') e no Formulário de Referência (quadros 2.1/2, 3.8, 6.1, 12.5/6 e 12.7/8). Quanto aos requisitos técnicos, a versão 15.0.0.2 exige computador com padrão IBM (PC), Microsoft.Net Framework 4 ou superior, e sistema operacional Windows Vista SP1 ou superior, Windows 7 SP1 ou Windows 10 (32 ou 64 bits). Recomenda-se o uso de Windows 7. É obrigatório realizar backup dos formulários não entregues antes da instalação e usar a função 'Importar' para recuperação, se necessário.