Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2024, de 11/09/2024
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2024, de 11/09/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SEP 07/24 informa sobre aprimoramentos já implementados no Sistema Empresas.Net. Impacta diretamente companhias abertas e estrangeiras, bem como suas equipes de compliance e jurídico. Não há prazo de adaptação, pois as mudanças estão ativas no sistema. Objetiva aprimorar a usabilidade e eficiência no envio de informações.
Situação: Vigente. Em vigor desde 11/09/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio do Ofício Circular 07/2024, anuncia a implementação de novos aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, que é uma ferramenta fundamental para o envio de informações regulatórias por parte das companhias abertas e estrangeiras. Essas atualizações visam modernizar a plataforma, tornando o processo de submissão de dados mais eficiente e user-friendly. Entre as principais alterações, destacam-se: no Formulário de Referência (FRE), melhorias na importação/exportação de arquivos Excel para os quadros 7.3/4, 8.5, 8.11, 10.1.a, 10.3.d e 11.2, incluindo a adição de um novo quadro para políticas de remuneração dos empregados; a geração de relatórios completos em formato Word; nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e Informações Trimestrais (ITR), foi adicionado um botão 'Expandir' para maximizar quadros em edição e alteração para caixas de seleção em pareceres; no IPE Online, ajustes na visualização de documentos para dispositivos móveis e permitindo múltiplas apresentações de comunicados sobre transações com partes relacionadas; e no Calendário Anual, as reuniões públicas agora são apresentadas em ordem crescente. Esses aprimoramentos têm como efeito direto a redução de erros na submissão de informações, agilidade no processamento e melhoria na experiência dos usuários. Para as equipes de compliance, jurídico e tecnologia das empresas, isso significa menor workload manual e maior precisão nos dados enviados, contribuindo para o cumprimento regulatório de forma mais simplificada.
Impacto Sistêmico
BAIXO
As alterações são de natureza operacional e de interface, não impactando diretamente a estrutura regulatória ou riscos sistêmicos. Trata-se de aprimoramentos de usabilidade que facilitam o cumprimento de obrigações, mas não alteram os requisitos substanciais.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SEP 07/2024, de 11 de setembro de 2024.
Alterações: Não altera ou revoga normas anteriores, apenas atualiza o sistema Empresas.Net.
Motivação: Modernização do sistema para melhorar a eficiência na coleta e processamento de informações das companhias abertas, em alinhamento com práticas de governança.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2024 de 11/09/2024
Adequação
As alterações estão em vigor imediatamente a partir da publicação do Ofício Circular em 11 de setembro de 2024. Não há prazos de transição, pois as melhorias foram implementadas diretamente no sistema.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance, as mudanças exigem adaptação aos novos layouts e funcionalidades. Isso pode requerer treinamento interno para os responsáveis pelo envio de informações, ajustes em processos de dados e, para a TI, possíveis atualizações em sistemas de integração. No entanto, as melhorias devem reduzir o esforço operacional a longo prazo.
Alterações de Layout
Mudanças no Sistema Empresas.Net: no FRE, melhorias em quadros específicos para importação/exportação Excel e novo quadro 10.3.d; geração de relatórios em Word; no DFP/ITR, botão de expandir e radio buttons; no IPE Online, ajustes de visualização e múltiplas entradas; no Calendário Anual, ordenação das datas.