Sumário Executivo

A CVM continua a modernizar os sistemas de prestação de informações, e este Ofício Circular detalha os aprimoramentos no Sistema Empreas.Net para aumentar a eficiência e a precisão no reporting. As regras principais envolvem a permissão de importação e exportação de arquivos Excel (.xlsx) em quadros específicos, como o de remuneração e de valores mobiliários, além de adicionar a opção 'Outros' para tipos de valores mobiliários. No IPE Online, foram incluídas orientações sobre condições de upload de documentos e retirada da exigência de UF para divulgações em site. Adicionalmente, considerando a Resolução CVM 198/24, novos campos para dados de PCD (Pessoas com Deficiência) serão adicionados aos quadros 7.1.d e 10.1.a a partir de 2025. Os efeitos para o mercado exigem que gestores, equipes de compliance e TI adaptem seus processos, treinem-se sobre as novas funcionalidades e garantam a exatidão dos dados, especialmente para as novas exigências de inclusão de informações sobre PCD.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é operacional e afeta todas as companhias abertas e estrangeiras que utilizam o Sistema Empreas.Net, requerendo ajustes em processos de reporting e treinamento de equipes. No entanto, não há risco sistêmico imediato, pois as alterações visam aprimorar a eficiência e a conformidade, sem alterar estruturas de mercado.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular nº 8/2024-CVM/SEP, de 13 de dezembro de 2024.

Alterações: Este ofício circular não altera normas anteriores, mas introduz aprimoramentos em sistemas existentes e implementa aspectos da Resolução CVM nº 198/24, que trata da inclusão de dados sobre PCD.

Motivação: Modernização do sistema de informações, melhoria da eficiência na prestação de contas, proteção ao investidor através de dados mais completos, e alinhamento com novas exigências regulatórias, como a inclusão de informações sobre pessoas com deficiência.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2024 de 13/12/2024

Adequação

As alterações no sistema entram em vigor imediatamente para a maioria dos aprimoramentos. No entanto, os campos relacionados a PCD nos quadros 7.1.d e 10.1.a passam a ser obrigatórios a partir de 01.01.2025, conforme Resolução CVM 198/24. Não há prazo de transição específico, mas as companies devem se adaptar até essa data.

Impacto Operacional

As companies precisarão atualizar seus processos de relatório para utilizar as novas funcionalidades, como exportação em Excel e campos para PCD. Equipes de compliance e jurídica devem revisar procedimentos de preenchimento de formulários, enquanto equipes de TI podem precisar de ajustes técnicos para integração com o sistema. Além disso, é necessário treinar staff sobre as orientações de upload e redefineção de senhas, e garantir a precisão dos dados para atender às novas exigências de inclusão de informações sobre PCD.

Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empreas.Net, incluindo: nos quadros do FRE, permissão de exportação/importação de Excel (.xlsx) e adição de opção 'Outros' para valores mobiliários; no Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos, orientações sobre data de operação e ajuste de importação para .xlsx; no IPE Online, orientações para upload de documentos e retirada da exigência de UF; e no acesso ao sistema, legendas para redefineção de senhas. Adicionalmente, a partir de 01.01.2025, novos campos para PCD nos quadros 7.1.d e 10.1.a, com exportação em Excel.