Sumário Executivo

A CVM, em conjunto com superintendências específicas, emite este Ofício Circular para informar a descontinuação da ferramenta 'Arquivos para Download', que era utilizada para acesso em lote a informações públicas sobre fundos de investimento. Essa medida está alinhada com a política institucional de padronização e simplificação do acesso a dados, visando melhorar a experiência do usuário e otimizar recursos tecnológicos. A partir de 1º de fevereiro de 2022, todos os dados antes disponíveis no serviço de download serão migrados para o Portal de Dados Abertos da CVM, que oferece uma estrutura mais robusta e organizada. Para facilitar a transição, foi publicado um Guia de Migração que detalha a nova localização de cada arquivo. Os participantes do mercado, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais usuários, precisarão adaptar seus sistemas e processos para Consumir dados exclusivamente pelo novo portal. Qualquer dificuldade técnica deve ser direcionada ao Suporte Externo da CVM, enquanto questões de interpretação de conteúdo devem ser encaminhadas às superintendências de supervisão relevantes. Essa mudanças representa um passo na modernização da disseminação de informações regulatórias, promovendo eficiência e transparência no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado, pois envolve a alteração de como os participantes acessam dados públicos, exigindo adaptações técnicas e operacionais, mas não altera regras substantivas ou de compliance. A migração para uma plataforma unificada reduz complexidade a longo prazo, mas requer esforço de transição para os usuários.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SSE, de 9 de agosto de 2021.

Alterações: Este ofício não altera resoluções anteriores, mas descontinua um serviço específico, com dados sendo realocados para o Portal de Dados Abertos. Não há revogação formal de normas, mas sim uma mudanças operacional.

Motivação: Modernização do acesso a informações públicas, uniformização da experiência do usuário, simplificação da infraestrutura tecnológica e eficiência na disseminação de dados custodiados pela CVM.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM SEP-SIN-SMI-SNC-SSE N° 1/2021 de 09/08/2021

Adequação

Entrada em vigor: 1º de fevereiro de 2022. Prazo de transição: o guia de migração está disponível imediatamente, e os usuários devem adaptar-se até a data de corte. Não há janelas de submissão específicas, mas recomenda-se que as equipes técnicas verifiquem a compatibilidade dos sistemas antes da data limite.

Impacto Operacional

Para gestores, equipes de compliance e jurídico, é necessário revisar processos de acesso a dados de fundos de investimento e atualizar integrações com sistemas internos. Equipes de TI precisarão migrar scripts ou aplicativos que utilizavam o 'Arquivos para Download' para o novo portal, garantindo continuidade do acesso. Intermediários e emissores devem treinar usuários sobre a nova ferramenta e contatar o suporte da CVM em caso de problemas. O esforço operacional é de baixo a médio, dependendo da complexidade dos sistemas existentes.

Alterações de Layout

A funcionalidade 'Arquivos para Download' é descontinuada, e todos os arquivos de dados são migrados para o Portal de Dados Abertos (http://dados.cvm.gov.br/). Isso envolve mudanças na estrutura de URLs e no método de acesso, com detalhes fornecidos no Guia de Migração. Não há alteração em formulários cadastrais ou relatórios periódicos, mas sim na forma de consulta a dados.