Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2023, de 12/04/2023
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2023, de 12/04/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM descontinua o login nativo do CVMWeb, tornando o Login GOV.BR obrigatório a partir de 15/5/2023. Usuários da API devem migrar para chaves de acesso até 30/6/2023. Isso impacta todos os acessos aos sistemas da CVM.
Situação: Vigente. Em vigor desde 12/04/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está implementando uma significativa modernização em seus sistemas de acesso, integrando-se à plataforma Governo Digital por meio do Login GOV.BR. Essa iniciativa faz parte de um processo mais amplo de transformação digital, visando aumentar a robustez, flexibilidade e segurança na autenticação de usuários, além de consolidar serviços governamentais para uma base de quase 150 milhões de usuários.
De acordo com o Ofício Circular, a partir de 15 de maio de 2023, o acesso identificado ao CVMWeb e sistemas correlatos será exclusivamente por meio do Login GOV.BR, descontinuando o uso da senha nativa. Para o web service de processamento de informes (API), haverá uma transição: a geração de chaves de acesso será disponibilizada a partir de 10 de abril de 2023, substituindo o login e senha atual, com a autenticação nativa sendo descontinuada em 30 de junho de 2023.
Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: gestores, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e outros precisarão garantir que todos os seus usuários tenham conta no GOV.BR, caso não possuam. Para equipes de tecnologia que integram com a API, é crucial atualizar os sistemas para utilizar as novas chaves de acesso, evitando interrupções nos serviços. Essa mudanças reforçam o padrão de segurança, mas exigem um planejamento operacional cuidadoso para cumprir os prazos estabelecidos.
Impacto Sistêmico
ALTO
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SIN 01/23, de 12 de abril de 2023
Alterações: Não altera normas anteriores diretamente, mas descontinua o sistema de login nativo do CVMWeb, substituindo-o pelo Login GOV.BR.
Motivação: Modernização dos sistemas, integração com o Governo Digital, aumento da segurança e robustez na autenticação, e alinhamento com práticas governamentais unificadas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2023 de 12/04/2023
Adequação
Entrada em vigor para login web: 15/5/2023. Para API: geração de chaves a partir de 10/4/2023, com prazo final para autenticação nativa em 30/6/2023. Usuários devem criar conta GOV.BR antes de 15/5/2023.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam garantir que todos os usuários autorizados tenham conta no GOV.BR. Equipes de TI devem atualizar integrações com a API para usar chaves de acesso, o que pode exigir testes, documentação e deploy de novas versões de sistemas.
Alterações de Layout
Alteração no sistema de login do CVMWeb para uso exclusivo do GOV.BR. Para a API, substituição da autenticação nativa por chaves de acesso, com geração disponibilizada a partir de 10/4/2023 e descontinuação da autenticação nativa em 30/6/2023.