Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2025, de 02/01/2025
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2025, de 02/01/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular estabelece uma nova dinâmica operacional para que investidores não residentes (INR) isentos de registro na CVM, conforme Resolução CVM 13, obtenham cadastro e CPF. Impacta diretamente representantes de INR, corretoras e custodiantes. O workshop da B3 e CVM para apresentação está previsto para fevereiro de 2025.
Situação: Vigente. Em vigor desde 02/01/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
Este Ofício Circular da CVM, emitido em 2 de janeiro de 2025, complementa as diretrizes anteriores para a operacionalização de investidores não residentes (INR) que estão dispensados de registro nos termos da Resolução CVM nº 13. O contexto é de contínua modernização da CVM para facilitar a entrada de investidores estrangeiros no mercado de capitais brasileiro, reduzindo barreiras burocráticas sem comprometer a supervisão. As regras principais incluem a clarificação de que investidores pessoas naturais não residentes, mesmo em contas coletivas, não necessitam de registro ou autorização da CVM para operar. Além disso, é permitido o uso de um código operacional fictício e de uma conta fictícia (código 000000) denominada 'Conta coletiva para simples cadastro de INR pessoa física', enquanto vigorar a sistemática do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN. Isso tem o efeito de simplificar o processo de cadastro e obtenção de CPF para esses investidores, tornando a operação mais eficiente. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e custodiantes, isso significa a necessidade de adaptar seus sistemas e processos internos para lidar com essa nova dinâmica, potencialmente reduzindo tempos e custos operacionais, mas exigindo treinamento e atualizações de compliance.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é classificado como médio porque envolve ajustes operacionais e sistêmicos para um grupo específico de participantes (investidores não residentes isentos), mas não altera radicalmente a estrutura do mercado. Requer atualizações em sistemas de cadastro e processos de compliance, com impactos diretos em corretoras, custodiantes e representantes de INR, however, sem alterar regras gerais de mercado.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SIN, de 2 de janeiro de 2025.
Alterações: Este ofício circular adiciona disposições ao Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN, publicado em 3 de dezembro de 2024, e mantém a aplicabilidade da sistemática do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN para certos casos.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização e simplificação dos processos para investidores não residentes, em alinhamento com a Resolução CVM nº 13, visando facilitar a participation no mercado de capitais, aumentar a eficiência operacional e proteger investidores through clareza regulatória.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2025 de 02/01/2025
Adequação
O Ofício Circular entra em vigor imediatamente após a publicação, em 2 de janeiro de 2025. No entanto, a nova dinâmica operacional será detalhada em um workshop conjunto da B3 e CVM, adiado para o mês de fevereiro de 2025. Há um período transicional enquanto a sistemática do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN permanece vigente, permitindo o uso do código fictício. As equipes devem se preparar para a implementação completa após o workshop.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários, intermediários como corretoras e bancos de investimento, e equipes de TI e Compliance, é necessário atualizar os sistemas de cadastro para suportar a nova dinâmica, incluindo a lógica de códigos fictícios e contas coletivas. Isso envolve treinamento de pessoal, revisão de processos internos para garantir conformidade com a Resolução CVM 13, e potencialmente ajustes em softwares de registration. Para escritórios jurídicos, há a necessidade de revisar contratos e documentação de investidores INR. O impacto operacional é moderado, focado em adaptações técnicas e de compliance.
Alterações de Layout
As mudanças envolvem a operacionalização de sistemas da CVM, como o CVMWeb ou sistemas relacionados, para permitir o cadastro de INR usando códigos fictícios quando aplicável. Especificamente, é introduzida a possibilidade de vincular investidores não residentes a uma conta fictícia com código 000000 e denominação específica, simplificando o registro em contas coletivas. Não há alterações descritas em sistemas como SGI, Empresas.NET ou Fundos.NET, mas pode requerer ajustes em formulários digitais e relatórios de cadastro.