Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 10/18 foi emitido em resposta às recomendações do Financial Stability Board (FSB) no contexto do Brazil Peer Review de 2017, que sugeriu à CVM avaliar a adequação das ferramentas de gestão de liquidez existentes e considerar a ampliação de tais ferramentas. A norma tem como objetivo modernizar a supervisão de fundos de investimento e garantir que os gestores exerçam seus deveres fiduciários de forma adequada no tema da liquidez. A CVM contextualiza que, embora o FSB tenha sugerido a inclusão de ferramentas como swing pricing, anti-dilution levies, empréstimos de curto prazo e redemption gates, a superintendência analisou cada uma sob a ótica do mercado brasileiro. Principalmente, a norma proíbe o uso de swing pricing devido a desafios de transparência e complexidade para o investidor médio, enquanto considera que empréstimos de curto prazo poderiam amplificar riscos em situações de estresse. Por outro lado, as anti-dilution levies são permitidas, desde que detalhadas no regulamento do fundo como taxas de entrada ou saída, conforme previsto nos incisos XLV e XLVI do artigo 2º da Instrução CVM 555. Quanto às redemption gates, a norma restringe seu uso ordinário para fundos destinados ao público em geral, mas permite que fundos para investidores qualificados estabeleçam prazos diferentes para resgate, conforme artigo 125, IV, da mesma instrução. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de revisão e atualização dos regulamentos dos fundos para refletir essas diretrizes, especialmente na descrição de taxas e políticas de liquidez. Gestores e administradores devem garantir que suas práticas de gestão estejam alinhadas com a interpretação da CVM, evitando ferramentas não autorizadas e promovendo transparência para os cotistas. A norma também reforça a importância do uso de taxas de saída já existentes como mecanismo de mitigação de risco, com mais simplicidade e transparência.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque o Ofício-Circular não introduz novas regras, mas sim esclarecimentos sobre interpretação de dispositivos existentes da Instrução CVM 555/14. No entanto, exige que gestores, administradores e equipes de compliance revisem e ajustem seus regulamentos e políticas internas para garantir conformidade, especialmente no que diz respeito à caracterização de taxas e à vedação de ferramentas como swing pricing. Isso pode exigir investimento em capacitação e atualização de sistemas, mas não altera a estrutura sistêmica do mercado.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SIN 10/18, de 17 de setembro de 2018

Alterações: Não altera diretamente outras normas, mas interpreta dispositivos da Instrução CVM 555/14, especialmente os artigos 2º (incisos XLV e XLVI), 39 e 125, IV. Não revoga atos anteriores.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização da supervisão de fundos de investimento, em resposta às recomendações do FSB, com foco na proteção ao investidor, eficiência de mercado e adequação das ferramentas de gestão de liquidez ao contexto brasileiro.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 10/2018 de 17/09/2018

Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediatamente à data de publicação, em 17 de setembro de 2018. Não há prazos de transição formais, mas recomenda-se que os participantes do mercado realizem a adequação em um prazo razoável, preferencialmente até a próxima atualização regulatória dos fundos. Para fundos que já utilizam ferramentas não conformes, é sugerida uma revisão urgente para evitar inconsistências.

Impacto Operacional

O impacto operacional envolve o trabalho prático de gestores, administradores fiduciários e equipes de jurídico/compliance em revisar e atualizar os regulamentos dos fundos de investimento, especialmente no que diz respeito à descrição de taxas de entrada e saída, políticas de liquidez e restrições a ferramentas como swing pricing e empréstimos de curto prazo. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas para suportar a documentação de anti-dilution levies, enquanto gestores devem reavaliar seus procedimentos de gestão de risco de liquidez, garantindo que estejam alinhados com as diretrizes da CVM. Isso pode resultar em aumento de workload temporário para garantir conformidade.

Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças direta em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas requer que gestores e administradores atualizem os regulamentos dos fundos para detalhar a metodologia de cálculo e aplicação de anti-dilution levies, se adotadas. Além disso, é necessária a revisão dos formulários de cadastro e relatórios periódicos para refletir as políticas de liquidez atualizadas, garantindo que as informações transmitidas à CVM estejam em conformidade com os esclarecimentos.