Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2018, de 31/01/2018
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2018, de 31/01/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício Circular CVM/SIN 02/18 esclarece a desativação gradual da ferramenta 'Download Múltiplo', com transição para o 'Portal de Dados Abertos'. Impacta todos os usuários de informações de fundos de investimento, como gestoras, corretoras e bancos. Prazo principal: 30 de junho de 2018 para descontinuação da ferramenta.
Situação: Vigente. Em vigor desde 31/01/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio do Ofício Circular CVM/SIN 02/2018, comunica a desativação da ferramenta 'Download Múltiplo', que era usada para obtenção de dados de fundos de investimento. Essa medida faz parte da migração para o 'Portal de Dados Abertos', lançado em 2017, que oferece uma gama mais ampla de informações.
A norma estabelece que a desativação será gradual, com a ferramenta deixando de fornecer dados)cadastrais, balancetes e informes diários a partir de 30 de junho de 2018. O novo portal já é capaz de atender a essas necessidades, superando a ferramenta anterior em quantidade e variedade de dados.
Para os participantes do mercado, isso implica a necessidade de adaptar seus sistemas para utilizar o 'Portal de Dados Abertos', garantindo o acesso contínuo às informações. A CVM fornece canais de suporte para auxiliar na transição, minimizando interrupções.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio, pois envolve a migração de sistemas de acesso a dados por parte dos participantes do mercado, mas não altera a regulação dos fundos em si. Requer adaptações operacionais, mas é gerenciável com o suporte da CVM.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular nº 2/2018/CVM/SIN, de 31 de janeiro de 2018.
Alterações: Referencia o Ofício Circular CVM/SIN/nº 3, de 4 de julho de 2017, que lançou o Portal de Dados Abertos, e descontinua a ferramenta de Download Múltiplo.
Motivação: Modernização da disponibilização de dados, eficiência no acesso a informações, e alinhamento com práticas de dados abertos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2018 de 31/01/2018
Adequação
Data de entrada em vigor: imediata com a publicação, com prazo de transição até 30 de junho de 2018 para desativação completa da ferramenta.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de TI precisarão atualizar seus sistemas para integrar com o novo portal, garantindo continuidade no acesso a dados. Equipes de compliance devem verificar a conformidade dos novos métodos de acesso.
Alterações de Layout
Desativação da funcionalidade de Download Múltiplo no website da CVM, com foco no Portal de Dados Abertos. Não há alterações mencionadas em sistemas como SGI ou outros, mas sim na interface de acesso a dados.