Sumário Executivo

A CVM publicou o Ofício Circular 03/2022 para orientar as instituições representantes de investidores não residentes (INR) sobre as mudanças introduzidas pela Resolução CVM 64, que altera a Resolução CVM 13. O contexto é a modernização do mercado de capitais, visando simplificar o acesso de investidores não residentes, especialmente pessoas naturais, ao mercado brasileiro. As regras principais incluem a dispensa do registro para investidores pessoas naturais não residentes, contudo, é obrigatório o fornecimento de informações para obtenção do código operacional (Código) e do CPF perante a Receita Federal. Além disso, os representantes devem estar previamente registrados na CVM via GAIN, e os investidores dispensados de registro não precisam mais prestar informes mensais ou semestrais. As carteiras de investidores não residentes também devem excluir esses investidores em seus relatórios à CVM. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de adaptação dos sistemas e procedimentos das INRs, bem como a atualização das bases de dados dos investidores. A CVM também informa sobre o desenvolvimento de um sistema conjunto com a B3 para facilitar a obtenção do CPF sem a necessidade de código operacional, o que pode reduzir a obrigatoriedade de associação a carteiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque as alterações exigem ajustes significativos nos sistemas e processos das INRs, como a atualização do CVMWeb e SIEWEB para o novo fluxo de cadastro, além da revisão de procedimentos de compliance e relatórios. No entanto, não há alteração radical na estrutura do mercado, apenas simplificações e adaptações necessárias.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SIN 03/2022, de 26 de abril de 2022.

Alterações: O ofício não altera normas anteriores, mas orienta sobre a aplicação da Resolução CVM 64, que altera a Resolução CVM 13.

Motivação: Motivação regulatória inclui a modernização do mercado, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor through simplificação de access, e eficiência operacional.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2022 de 26/04/2022

Adequação

A Resolução CVM 64 entra em vigor em 2/5/2022. Investidores atualmente registrados podem solicitar cancelamento a partir dessa data via SIEWEB. Prazos de transição para adaptação das INRs não são explicitados, mas recomenda-se adequação imediata.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário atualizar procedimentos para o novo fluxo de cadastro, revisar relatórios e garantir que representantes estejam registrados. Equipes de TI precisam adaptar sistemas como CVMWeb e SIEWEB. Para intermediários, deve-se solicitar cadastro como representante se não tiverem. Investidores não residentes devem fornecer informações para códigos.

Alterações de Layout

Mudanças nos sistemas CVMWeb e SIEWEB, onde o envio de informações para investidores não residentes pessoas naturais agora visa apenas a obtenção do Código e CPF, sem registro efetivo. Futuramente, sistema conjunto com B3 permitirá CPF sem código operacional, alterando a necessidade de associação a carteiras. Formulários de cadastro e relatórios periódicos são ajustados para excluir esses investidores.