Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 04/15, emitido pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, estabelece orientações estratégicas para a transição das regras de investidores não residentes no Brasil. Com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 4.373 e da Instrução CVM nº 560, o cenário regulatório passa por um processo de modernização e padronização, visando maior transparência no fluxo de capitais estrangeiros e precisão na identificação dos participantes de mercado.

As regras principais definidas no ofício circular dividem-se em pilares operacionais essenciais. Primeiramente, a Qualificação do Representante exige que este seja instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo BCB (Banco Central do Brasil), com prazo de 180 dias para regularização (até 26/09/2015). Em segundo lugar, o Cadastro do Investidor passa por atualização no sistema SIE WEB, com nova tabela de qualificações a partir de 1°/1/2016, permitindo atualizações consolidadas para contas coletivas e aceitando meios eletrônicos de autenticação como o SWIFT. Por fim, os Informes Periódicos sofrem alteração de formato (de consolidado para individualizado) e de prazos de envio, enquanto as transferências de posições entre contas do mesmo investidor passam a ser reportadas apenas via informe mensal, sem comunicações eventuais separadas.

Os efeitos para o mercado são profundos do ponto de vista operacional e de conformidade (compliance). Representantes e intermediários precisam conduzir uma auditoria cadastral em larga escala para evitar a suspensão de seus registros na CVM caso não atualizem suas bases até 1°/1/2016. As equipes de TI e operacionais devem adaptar seus sistemas de reporte para o novo formato individualizado de arquivos de informes, enquanto os departamentos jurídicos devem revisar contratos de representação e acordos de conta coletiva para garantir o enquadramento regulatório, especialmente para investidores qualificados como trusts ou sociedades com títulos ao portador.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistêmico é considerado ALTO devido à exigência de mudanças tecnológicas e operacionais em larga escala no sistema SIE WEB e nos processos de reporte da CVM. A transição de um modelo de informes consolidado para individualizado, somente à atualização cadastral maciça de investidores sob o risco de suspensão de registro, exige um esforço coordenado entre equipes de compliance, jurídica e TI de corretoras, gestoras e representantes, alterando a estrutura de dados de mercado.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular CVM/SIN nº 04/2015, de 3 de julho de 2015, que orienta sobre a adaptação à Resolução CMN nº 4.373 (de 29 de setembro de 2014 / março de 2015) e à Instrução CVM nº 560 (de 30 de março de 2015).

Alterações: O normativo orienta a aplicação prática das alterações trazidas pela Resolução CMN nº 4.373 (especialmente no que tange à qualificação do representante e a investimentos em FMIEE e FII) e pela Instrução CVM nº 560 (que alterou a tabela de qualificações de investidores não residentes, os prazos e formatos dos informes periódicos e as regras de transferência de posições). Mantém-se, no transitional, as regras antigas de prazos de informes nos termos do artigo 28, § 1º da Instrução CVM nº 560 até 1°/1/2016.

Motivação: Modernização do regime de capitais estrangeiros, padronização das qualificações de investidores não residentes (com foco em veículos fiduciários e títulos ao portador), reforço da supervisão sobre investimentos em fundos de investimento imobiliário (FII) e fundos mútuos de empresas emergentes (FMIEE), e eficiência na coleta de dados regulatórios por meio de informes periódicos mais granularizados.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2015 de 03/07/2015

Adequação

Prazo de 180 dias para o representante regularizar sua qualificação junto ao BCB, vencendo em 26/09/2015. Data limite de 1°/1/2016 para a atualização cadastral de toda a base de investidores representados no SIE WEB (com uso facultativo das antigas qualificações até lá, gerando apenas alertas). A partir de 1°/1/2016, entram em vigor os novos prazos de informes (10 dias úteis para o mensal e 15 para o semestral) e a dispensa de comunicação separada para transferências entre contas do mesmo investidor.

Impacto Operacional

Geração de um workload significativo de conformidade (compliance) e tecnologia (TI) para representantes, corretoras e gestoras. Praticamente, é exigida uma auditoria de portfólio para identificar representantes que não se enquadram como instituições financeiras, exigindo a substituição dos contratos de representação dos clientes não conformados. As equipes de compliance devem coordenar a atualização em massa das qualificações de investidores no SIE WEB, aplicando as novas regras para contas coletivas (atualização consolidada pelo titular). As equipes de TI precisam reprogramar os sistemas de reporte para gerar os informes individualizados e lidar com os novos formatos de arquivos da CVM, bem como integrar o fluxo de envio de documentação para o e-mail da autarquia.

Alterações de Layout

Mudanças no sistema SIE WEB, com a disponibilização da nova tabela de qualificações para cadastro de investidores não residentes. Alteração estrutural nos layouts dos informes mensais e semestrais, que passam a ser individualizados por titular de conta coletiva ou conta própria, em substituição ao modelo consolidado por representante. Desenvolvimento de novos arquivos de informes pela CVM a serem comunicados posteriormente. O fluxo de envio de documentação comprobatória de transferências passa a ser integrado ao informe mensal, com digitalização para o e-mail gie-internet@cvm.gov.br.