Sumário Executivo

A CVM, por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), divulgou o Ofício-Circular 4/2025 que consolidou entendimentos sobre Fundos de Índice (ETF) e BDRs-ETF. O documento aborda três eixos principais: (1) a possibilidade de entidades relacionadas ao gestor do ETF atuarem como formador de mercado, desde que não interfira na gestão; (2) a vedação à constituição de ETF com índice de provedor relacionado ao administrador ou gestor, exceto se houver mitigação de conflitos por critérios de independência e transparência; e (3) a contratação de formador de mercado para BDR-ETF pelo emissor do ETF lastro ou por suas relacionadas. Essas interpretações buscam alinhar o arcabouço regulatório brasileiro às práticas internacionais, reduzir custos operacionais e aumentar a liquidez desses produtos, sem comprometer a integridade do mercado.

A norma reforça que a vedação ao gestor exercer a função de formador de mercado não se aplica a controladoras, controladas, coligadas ou sociedades sob controle comum, desde que a atuação do formador não interfira nas decisões de gestão. Para o provedor de índice, a CVM aceita a não aplicação da vedação se forem estabelecidos critérios verificáveis de distinção de funções, independência técnica e transparência nos documentos do fundo. Quanto aos BDR-ETF, o formador de mercado pode ser contratado pelo emissor do ETF lastro ou por empresas a ele relacionadas.

O impacto para o mercado é significativo: gestores de fundos, administradores, provedores de índice e formadores de mercado precisam revisar seus processos de governança e documentação para garantir conformidade. A CVM também destaca que a utilização da nomenclatura "ETF Global" para BDRs de ETF é permitida, facilitando a compreensão do produto. A orientação é imediata, sem prazo de transição, exigindo que os participantes adaptem suas práticas de imediato.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

As alterações são interpretativas e não alteram diretamente as regras formais, mas exigem ajustes nos processos de governança, documentação e operacionalização por parte de gestores, administradores, provedores de índice e formadores de mercado. O risco de não conformidade pode resultar em sanções, justificando um nível de impacto médio.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular nº 4/2025/CVM/SIN, de 18 de julho de 2025

Alterações: Não altera formalmente resoluções, mas substitui entendimentos anteriores expressos no Ofício-Conjunto 3/2017-CVM/GIR1. Reinterpreta artigos 18 do Anexo V da RCVM 175, artigo 2º §2º VI do Anexo V da RCVM 175 e artigo 6º da RCVM 133.

Motivação: Modernização do regulamento, supervisão de conflitos de interesse, proteção ao investidor e eficiência de mercado, alinhando-se a práticas internacionais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2025 de 18/07/2025

Adequação

A orientação entra em vigor imediatamente após a publicação, em 18 de julho de 2025. Não há prazo de transição ou vigência experimental; as entidades devem conformar suas práticas a partir dessa data.

Impacto Operacional

Gestores e administradores de fundos devem revisar e, se necessário, atualizar os regulamentos, políticas de governança e processos de segregação de funções. Provedores de índice precisam implementar mecanismos de independência técnica e transparência. Formadores de mercado ligados a partes relacionadas devem documentar que sua atuação não interfere na gestão. Equipes de compliance e jurídico devem avaliar contratos e relatórios, enquanto áreas de TI podem precisar ajustar sistemas para refletir novas classificações ou nomenclaturas.

Alterações de Layout

Não há alterações nos sistemas da CVM (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou nos formulários cadastral. No entanto, é esperada a atualização dos documentos de fundo (regulamento, material publicitário, informes periódicos) para refletir as novas interpretações, especialmente quanto à nomenclatura 'ETF Global' e às declarações de relacionamento de partes.