Sumário Executivo

Este Ofício-Circular complementa as diretrizes estabelecidas pelo Ofício-Circular nº 2/2017/CVM/SIN, que implementou o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF) em 2017. O SGF visa modernizar e padronizar a gestãoo de fundos de investimento estruturados, promovendo maior eficiência e transparência no mercado.

A principal regra introduzida é a funcionalidade de substituição de administrador de fundo diretamente no sistema SGF. O administrador antigo deve, previamente, divulgar na CVMWeb todos os atos relacionados à alteração, incluindo a ata da assembleia que deliberou pela transferência e a nova versão do regulamento do fundo. Em seguida, deve disponibilizar o fundo estruturado no SGF para o novo administrador, que aceitará e concluirá a transferência.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a redução de processos manuais e a garantia de que todas as mudanças de administrador sejam registradas de forma oficial e auditável. Isso fortalece a conformidade regulatória e aumenta a confiança dos investidores, além de agilizar a operação de fundos estruturados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera o fluxo de trabalho específico de administradores de fundos registrados no SGF, mas não afeta diretamente o mercado em geral. É relevante para a conformidade operacional desses participantes.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular nº 6/2018/CVM/SIN, de 8 de junho de 2018

Alterações: Complementa o Ofício-Circular nº 2/2017/CVM/SIN, que entrou em vigor em 8 de junho de 2017, estabelecendo o Sistema SGF.

Motivação: Modernização da gestãoo de fundos estruturados, supervisão mais eficiente e proteção aos investidores por meio de processos padronizados.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2018 de 08/06/2018

Adequação

Data de entrada em vigor: 8 de junho de 2018. A funcionalidade está disponível imediatamente, sem prazo de transição mencionado.

Impacto Operacional

Administradores de fundos precisam se adaptar ao novo fluxo no SGF: o administrador antigo deve preparar e divulgar documentos na CVMWeb antes de disponibilizar o fundo no SGF. O novo administrador deve aceitar e concluir a transferência. Equipes de TI e Compliance podem necessitar de treinamento sobre o sistema SGF e os novos requisitos de documentação.

Alterações de Layout

Implantação de nova funcionalidade no sistema SGF para substituição de administrador. Requer que as alterações sejam efetuadas diretamente no SGF, com divulgação prévia na CVMWeb dos atos necessários, como ata de assembleia e novo regulamento.