Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício Circular 06/2019 para esclarecer a aplicação da Instrução CVM 598, respondendo a questionamentos do mercado sobre comunicações de analistas. O contexto revela a necessidade de orientar participantes para evitar práticas que possam induzir erros em investidores. As regras principais determinam que comunicações devem ser expressas como opiniões pessoais, vedando garantias de retorno, e devem incluir avisos explícitos sobre riscos, como a não garantia de resultados futuros e a possibilidade de perdas. Além disso, recomenda-se o uso de termos como 'pode' ou 'possível' para evitar percepções de certeza. Os efeitos para o mercado incluem a padronização de práticas de comunicação, redução de riscos regulatórios e maior proteção ao investidor, mas também exigem que equipes de compliance revisem processos internos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma não altera sistemas técnicos da CVM, mas requer ajustes significativos nas práticas de comunicação dos analistas e nos processos de compliance. Empresas precisam garantir que todas as comunicações públicas sigam os padrões estabelecidos, o que pode envolver treinamentos e auditorias, mas não implica mudanças estruturais profundas.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular nº 6/2019/CVM/SIN, 14 de junho de 2019

Alterações: Este ofício circular não altera ou revoga normas anteriores, mas serve como orientação complementar à Instrução CVM 598, reforçando a observância de seus dispositivos.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização da supervisão de comunicações no mercado de capitais, visando minimizar desvios, conscientizar participantes sobre a importância de linguagem serena e moderada, e proteger investidores contra informações enganosas.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2019 de 14/06/2019

Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente em 14 de junho de 2019, sem prazos de transição ou vigência experimental. As empresas devem estar adequadas desde essa data.

Impacto Operacional

Para gestores, analistas e equipes de compliance, o impacto operacional envolve a necessidade de revisar e padronizar todas as comunicações públicas, garantindo que incluam opiniões pessoais com avisos de risco. Isso pode exigir a criação de checklists, treinamentos para analistas e auditorias periódicas. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas de publicação para inserir automaticamente os avisos necessários.

Alterações de Layout

Não há alterações específicas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, mencionadas no entanto, a norma reforça a necessidade de que comunicações publicitárias e institucionais incluam os avisos de risco conforme determinado, o que pode exigir atualizações em templates e formulários internos das empresas.