Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2022, de 20/06/2022
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2022, de 20/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM interpreta que Fundos de Índice podem realizar empréstimos de ativos para evitar falhas de liquidação, desde que não sejam especulativos. Impacta administradores de ETFs. Prazo principal: imediato após publicação do Ofício Circular.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Instrução CVM nº 359 estabelece vedação a empréstimos por ETFs para evitar posições direcionais. No entanto, esta Ofício Circular esclarece que empréstimos são permitidos quando têm como objetivo antecipar disponibilidade para resgates ou rebalanceamentos, não caracterizando posição oposta.
Isso permite que ETFs gerenciem melhor riscos operacionais, como falhas de entrega, mas devem manter evidências justificativas para fiscalização.
A motivação é promover eficiência no mercado, reduzindo falhas de liquidação sem comprometer a replicação do índice.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto moderado, afetando diretamente administradores de ETFs e suas operações de liquidação, mas com reflexos limitados no mercado de capitais como um todo.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular CVM/SIN 06/22, de 20 de junho de 2022
Alterações: Interpreta o art. 14, II, da Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002. Não altera outras normas.
Motivação: Clarificar a permissão de empréstimos para fins operacionais, promovendo eficiência e redução de falhas de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2022 de 20/06/2022
Adequação
Data de entrada em vigor: 20 de junho de 2022. Sem prazos de transição; aplica-se imediatamente.
Impacto Operacional
Administradores de ETFs devem revisar procedimentos de empréstimo, garantir que operações sejam justificadas e documentadas. Equipes de compliance precisam de treinamento para verificar conformidade.
Alterações de Layout
Nenhuma alteração técnica em sistemas da CVM mencionada. Recomenda-se que administradores arquivem evidências das operações de empréstimo.