Sumário Executivo

A Instrução CVM nº 359 estabelece vedação a empréstimos por ETFs para evitar posições direcionais. No entanto, esta Ofício Circular esclarece que empréstimos são permitidos quando têm como objetivo antecipar disponibilidade para resgates ou rebalanceamentos, não caracterizando posição oposta.

Isso permite que ETFs gerenciem melhor riscos operacionais, como falhas de entrega, mas devem manter evidências justificativas para fiscalização.

A motivação é promover eficiência no mercado, reduzindo falhas de liquidação sem comprometer a replicação do índice.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto moderado, afetando diretamente administradores de ETFs e suas operações de liquidação, mas com reflexos limitados no mercado de capitais como um todo.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular CVM/SIN 06/22, de 20 de junho de 2022

Alterações: Interpreta o art. 14, II, da Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002. Não altera outras normas.

Motivação: Clarificar a permissão de empréstimos para fins operacionais, promovendo eficiência e redução de falhas de mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2022 de 20/06/2022

Adequação

Data de entrada em vigor: 20 de junho de 2022. Sem prazos de transição; aplica-se imediatamente.

Impacto Operacional

Administradores de ETFs devem revisar procedimentos de empréstimo, garantir que operações sejam justificadas e documentadas. Equipes de compliance precisam de treinamento para verificar conformidade.

Alterações de Layout

Nenhuma alteração técnica em sistemas da CVM mencionada. Recomenda-se que administradores arquivem evidências das operações de empréstimo.