Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2018, de 25/06/2018
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2018, de 25/06/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A norma impõe que o envio de informações periódicas e eventuais de ETFs seja feito exclusivamente pelo Sistema Fundos.Net, unificando os canais para CVM e B3. Impacta diretamente os administradores de ETFs. Prazo principal: vigor a partir de 2 de julho de 2018.
Situação: Vigente. Em vigor desde 25/06/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício-Circular CVM/SIN 07/18 surge no contexto de padronização e eficiência na regulação dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETFs), referenciando-se à Instrução CVM nº 359/02. A regra principal estabelece que, a partir de 2 de julho de 2018, todo o envio de informações periódicas e eventuais deve ser realizada de forma exclusiva por meio do Sistema Fundos.Net, eliminando a necessidade de canais alternativos. Isso visa garantir um único ponto de transmissão para a CVM e à B3, assegurando consistência e redução de erros. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de adaptação operacional, com foco na integração com o Fundos.Net e no cumprimento do prazo de divulgacao simultânea após o envio, fortalecendo a transparência e a proteção ao investidor.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera a forma como os administradores de ETFs operam, exigindo a migração para um sistema específico, o que pode requerer ajustes em processos internos e treinamento, mas sem alterar a estrutura regulatória基础.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 7/2018/SIN/CVM, de 25 de junho de 2018.
Alterações: Não altera diretamente outras normas, mas reforça a aplicação da Instrução CVM nº 359/02, determinando a utilização exclusiva do Fundos.Net.
Motivação: Motivação regulatória para modernizar o envio de informações, unificar canais e garantir acesso simultâneo pelo mercado, promovendo eficiência e supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2018 de 25/06/2018
Adequação
Entrada em vigor em 2 de julho de 2018, com prazo de transição imediato. Não há janelas de submissão especiais, sendo obrigatório o uso do Fundos.Net a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para os administradores de ETFs, que precisam atualizar seus sistemas para integrar-se ao Fundos.Net, treinar equipes de compliance e jurídico para o novo fluxo de envio. Equipes de TI devem garantir a conectividade e conformidade técnica, enquanto os administradores fiduciários devem coordenar a divulgacao simultânea após o envio.
Alterações de Layout
Mudança no sistema de envio: passa-se para o uso exclusivo do Sistema Fundos.Net, acessível via https://fnet.bmfbovespa.com.br/fnet/login. Além disso, a divulgacao nas páginas dos fundos na web deve ocorrer apenas após o envio ao Fundos.Net, para assegurar simultaneidade. Não há alteração em formulários_cadastrais, mas sim no canal de transmissão.