Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2024, de 03/12/2024
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2024, de 03/12/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Ofício-Circular estabelece uma nova dinâmica para que investidores não residentes obtenham código CVM via CPF, em parceria entre CVM e B3. Impacta diretamente investidores não residentes, corretoras, bancos e equipes de compliance. Prazo principal: implementação pela B3, com transição de 30 dias e workshop em janeiro de 2025.
Situação: Vigente. Em vigor desde 03/12/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio do Ofício-Circular nº 8/2024, introduz uma operacionalidade simplificada para o cadastro de investidores não residentes dispensados de registro, em conformidade com a Resolução CVM 13, alterada pela Resolução CVM 64/22. Essa medida visa modernizar o processo, reduzindo a dependência de ações manuais e promovendo a eficiência no mercado de capitais. As regras principais incluem a obrigatoriedade do CPF como documento-chave para a geração do código CVM fictício, com integração entre a B3 e o SINCAD. A B3 disponibilizará uma nova funcionalidade via API e tela do SINCAD, verificando o CPF e iniciando a geração do documento automaticamente. Para investidores sem CPF, haverá solicitação por meio da integração entre B3 e CVM. Isso resulta em efeitos positivos, como a garantia da unicidade do investidor, agilização do processo e clarificação de que o código CVM não mais constitui registro para esses participantes. Os participantes do mercado precisam se adaptar a essa nova dinâmica, o que exigirá atualizações técnicas e de compliance, mas também traz benefícios em termos de conformidade e operação.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma altera os processos de cadastro, impactando diretamente as infraestruturas de mercado, como a B3, e os participantes que precisam cadastrar investidores não residentes. Requer atualizações técnicas e de fluxo de trabalho, mas não altera a estrutura regulatória fundamental.
Base Normativa
Norma: Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN, de 3 de dezembro de 2024.
Alterações: Referencia a Resolução CVM 64/22, que alterou a Resolução CVM 13/20, e ao Ofício Circular 9/2023/CVM/SIN. Não altera diretamente normas anteriores, mas introduz uma nova dinâmica operacional.
Motivação: Modernização do processo de cadastro, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor through simplificação, e eficiência de mercado ao reduzir barreiras operacionais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2024 de 03/12/2024
Adequação
A norma entra em vigor com a implementação pela B3, que não tem data específica mencionada, mas há um período de transição de 30 dias após a implementação para o método antigo. Um workshop está previsto para janeiro de 2025 para apresentação e dirimir dúvidas.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisarão garantir que o CPF seja coletado para investidores não residentes. Intermediários devem se integrar à nova API da B3. Equipes de TI precisarão atualizar sistemas para suportar a nova funcionalidade. Haverá necessidade de treinamento para o novo fluxo.
Alterações de Layout
A B3 implementará uma nova funcionalidade em seu sistema SINCAD e por meio de API, permitindo a geração do código CVM fictício com base no CPF. A CVM manterá o método atual por 30 dias após a implementação. Não há mudanças relatadas nos sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas há integração com a B3.