Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 09/19, emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), surge para fornecer orientações técnicas sobre a gestão de liquidez em fundos de investimento, com foco especial em estruturas master-feeder, onde múltiplos fundos (feeders) investem exclusivamente em um fundo comum (master), todos sob a mesma gestão. Esse contexto é regulamentado pelo artigo 91 da Instrução CVM nº 555, que exige políticas e controles para garantir que a liquidez da carteira seja compatível com prazos de resgate e obrigações do fundo. A norma permite que a gestão de liquidez seja realizada de forma integrada para toda a estrutura, visando vantagens operacionais, mas sem eximir o gestor de considerar características individuais de cada fundo, como prazos de resgate e tipo de ativo. Por exemplo, fundos master com carteira de ações negociadas em bolsa não podem ter prazos de resgate inferiores ao mínimo de liquidação financeira (D+2). Adicionalmente, em cenários de estresse, o cálculo de saídas de caixa deve considerar a estrutura de passivo consolidada dos feeders, e não apenas expectativas isoladas. A CVM também reforça que o sistema de recepção de informações diárias de liquidez exige o envio individual de dados de saídas previstas e liquidez disponível para cada fundo na estrutura, devendo as informações consolidadas ser replicadas para todos os componentes. Isso visa garantir transparência e conformidade, mitigando riscos de liquidez em estruturas complexas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma clareza regulatória sobre uma área já parcialmente coberta pela Instrução CVM nº 555, mas exige ajustes operacionais significativos em sistemas de reporte e políticas de gestão. Participantes como gestores, administradores e equipes de compliance precisam adaptar processos para assegurar que a análise integrada de liquidez seja implementada sem comprometer a individualidade dos fundos, especialmente no que diz respeito à replicação de informações diárias na CVM.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular nº 9/2019/CVM/SIN, de 2 de setembro de 2019.

Alterações: Este ofício não altera ou revoga resoluções anteriores, mas complementa a Instrução CVM nº 555, especificamente seu artigo 91, fornecendo orientações interpretativas para estruturas master-feeder.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização da supervisão de fundos de investimento, visando a proteção ao investidor through da eficiência na gestão de liquidez, e a padronização de práticas em estruturas complexas que podem impactar a estabilidade do mercado de capitais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2019 de 02/09/2019

Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 2 de setembro de 2019. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados, sugerindo que as orientações devem ser aplicadas de forma contínua a partir dessa data. Gestores devem ter implementado as práticas descritas até essa data para evitar não conformidades.

Impacto Operacional

O impacto operacional exige que gestores de fundos revisem e atualizem suas políticas de gestão de liquidez para incorporar a análise integrada em estruturas master-feeder, com foco em cenários de estresse consolidados. Administradores fiduciários e equipes de compliance precisam garantir que os controles internos reflitam essas orientações, enquanto equipes de TI devem ajustar sistemas de reporte para automatizar a replicação de informações diárias na CVM, evitando erros manuais e garantindo precisão nos dados enviados.

Alterações de Layout

A norma implica mudanças no sistema de recepção de informações diárias de liquidez da CVM, exigindo que gestores enviem dados individualizados para cada fundo em estrutura master-feeder, mesmo que a análise seja consolidada. Isso pode requerer ajustes em formulários digitais, como o CVMWeb ou sistemas internos, para garantir que as informações de saídas de caixa previstas e liquidez disponível sejam replicadas corretamente para todos os fundos envolvidos, assegurando conformidade com os requisitos técnicos operacionais.