Sumário Executivo

Este Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/25 complementa as orientações do ano anterior, estreitando a supervisão sobre as operações realizadas por intermediários no mercado de capitais. A norma foca na identificação precoce de irregularidades, como a administração não autorizada de recursos de terceiros, reforçando a necessidade de controles robustos para garantir a conformidade regulatória. As regras principais detalham os controles mínimos que devem ser implementados, incluindo a verificação de terceiros sem credenciamento, operações coordenadas suspeitas e uso de nomes que sugiram atividades de investimento sem devida autorização. Para os participantes do mercado, isso significa uma maior exigência na implementação de rotinas de monitoramento e na comunicação tempestiva de dados à CVM, visando proteger a integridade do mercado e os investidores. Os efeitos práticos inclam o reforço do papel de compliance como fiscalizador interno, podendo aumentar a carga operacional, mas também fortalecer a confiança no sistema.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma impõe novos requisitos de monitoramento e comunicação que afetam diretamente as operações de todos os intermediários, exigindo mudanças significativas em processos e sistemas para assegurar a conformidade.

Base Normativa

Norma: Ofício-Circular Conjunto nº 1/2025/CVM/SIN/SMI, de 18 de fevereiro de 2025.

Alterações: Complementa o Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SMI, sem alterar ou revogar explicitamente outras normas, mas reforçando as diretrizes existentes.

Motivação: Motivada pela necessidade de modernizar a supervisão, fortalecer a proteção ao investidor e aumentar a eficiência na detecção de irregularidades no mercado de capitais.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM SIN-SMI N° 1/2025 de 18/02/2025

Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação em 18/02/2025, sem prazos de transição explicitados. Os intermediários devem implementar os controles de forma contínua.

Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance, que precisarão de implementar ou aprimorar rotinas de monitoramento de operações, treinar staff para identificar irregularidades e estabelecer processos de comunicação eficientes com a CVM. Equipes de TI podem ser envolvidas para garantir que os sistemas suportem a coleta e análise de dados necessários.

Alterações de Layout

A norma não introduz mudanças em sistemas específicos da CVM, mas reforça o uso do protocolo eletrônico existente para comunicação e da consulta ao cadastro geral em sistemas.cvm.gov.br para verificação de credenciamento. Não foram mencionadas alterações em formulários ou relatórios periódicos, mas enfatiza a inclusão de dados detalhados nas comunicações.