Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN-SNC 01/19 para resolver dúvidas sobre a interpretação do item 1.3.2.XX da Instrução CVM nº 577, que exige a divulgação de análise de sensibilidade de risco de mercado em conformidade com as normas para companhias abertas, representadas pelo CPC 40 (R1) da Deliberação CVM nº 684. O contexto surge do Projeto Estratégico de Redução de Custos de Observância, visando simplificar a compliance para o mercado.

A regra principal estabelece que, se um fundo de investimento já utiliza uma análise de sensibilidade baseada em VaR (Value at Risk) que reflete interdependências entre riscos, e essa análise é usada para gerenciar riscos financeiros, ele pode optar por essa em vez da análise geral descrita no item 40 do CPC 40 (R1). Isso é condicional à divulgação do método, parâmetros, pressupostos, objetivos e limitações do VaR. Para fundos que calculam e divulgam VaR mensalmente no documento Perfil Mensal, conforme regulamentado pela Instrução CVM nº 555, não há necessidade de aplicar o item 40, evitando duplicidade de esforços.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a redução de custos de compliance, pois administradores e auditores podem alinhar suas práticas com a interpretação da CVM, promovendo eficiência operacional. No entanto, exige que os fundos documentem adequadamente o uso do VaR e que as equipes de compliance e jurídico revisem seus processos para garantir que a isenção seja corretamente aplicada, fortalecendo a transparência e a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois o ato normativo meramente esclarece a aplicação de regras existentes, sem alterar obrigações fundamentais. Trata-se de uma interpretação que reduz redundâncias para fundos que já utilizam VaR, minimizando disruptivos no mercado.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular Conjunto CVM/SIN-SNC 01/19, de 18 de janeiro de 2019

Alterações: Não altera ou revoga normas anteriores, mas clarifica a aplicação da Instrução CVM nº 577 e da Deliberação CVM nº 684 (CPC 40 (R1)).

Motivação: Motivação regulatória foca na modernização, redução de custos de observância e na fornecimento de clareza para o mercado sobre a divulgação de análise de sensibilidade de risco.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/2019 de 18/01/2019

Adequação

Data de entrada em vigor: 18 de janeiro de 2019. Não há prazos de transição específicos, sendo recomendável a adequação imediata para alinhamento com a orientação da CVM.

Impacto Operacional

Administradores fiduciários, gestores e auditores independentes de fundos de investimento precisam revisar suas políticas de divgação e processos de compliance para verificar sequalificação para a isenção baseada no uso de VaR. Equipes de TI podem não requerer alterações técnicas diretas, mas devem garantir que sistemas de geração de relatórios como o Perfil Mensal suportem a documentação necessária. O trabalho prático envolve análise interna para confirmar conformidade com o esclarecimento.

Alterações de Layout

Sem mudanças significativas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois o ofício é um esclarecamento interpretativo. No entanto, pode exigir ajustes nos relatórios periódicos para refletir a isenção do item 40 do CPC 40 (R1) quando aplicável.