Ofício Circular CVM/SIN-SOI nº 1/2018, de 17/12/2018
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SIN-SOI nº 1/2018, de 17/12/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM altera a periodicidade de envio do informe dos Fundos 157 de semestral para anual, a partir da base 31/12/2018. Administradores de fundos com aplicações do Decreto-lei 157/67 são impactados. Prazo principal: envio anual até o último dia útil de janeiro.
Situação: Vigente. Em vigor desde 17/12/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Ofício Circular Conjunto nº 1/2018/CVM/SIN/SOI, emitido em 17 de dezembro de 2018, esclarece sobre a nova periodicidade para o envio do informe dos Fundos 157, que passa a ser anual em substituição à periodicidade semestral anterior. Essa alteração é fruto do Projeto Estratégico de Custos da CVM, considerando sugestões do mercado e a estabilidade na base de cotistas pessoas físicas. As regras principais estabelecem que o informe deve ser enviado anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro, com referência ao ano anterior. Adicionalmente, em caso de encerramento do fundo, o prazo é de 30 dias corridos, e, para correção de erros, também 30 dias após a identificação. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a redução de cargas administrativas para gestores e administradores de fundos, mas exigem ajustes nos processos de compliance e nos sistemas internos para atender aos novos prazos. A CVM mantém o leiaute e o conteúdo do informe inalterados, focando apenas na frequência de envio.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque, embora a alteração simplifique a periodicidade de relatórios, exiga dos administradores e equipes de compliance a readequação de processos internos e sistemas para garantir o cumprimento dos novos prazos anuais, especialmente no que diz respeito ao envio oportuno em caso de encerramento ou correção de erros.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular Conjunto nº 1/2018/CVM/SIN/SOI, de 17 de dezembro de 2018
Alterações: Altera a periodicidade de envio do informe de Fundos 157, antes estabelecida como semestral, para anual, sem alteração no conteúdo ou leiaute do informe.
Motivação: Modernização regulatória, redução de custos de observância, e consideração de sugestões do mercado, visando à eficiência operacional e manutenção da proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SIN-SOI N° 1/2018 de 17/12/2018
Adequação
A nova periodicidade entra em vigor a partir da data-base 31/12/2018. O primeiro envio anual deve ocorrer até o último dia útil do mês de janeiro de 2019, com a posição referente ao ano de 2018. Para fundos encerrados após essa data, o prazo de 30 dias corridos se aplica. Não há prazo de transição especial, sendo recomendável que os administradores adaptem seus processos imediatamente.
Impacto Operacional
Os administradores de fundos precisarão atualizar seus sistemas de relatórios para passar do envio semestral para o anual, garantindo que o informe seja enviado dentro dos prazos estabelecidos. Equipes de compliance devem revisar seus calendários de cumprimento e implementar controles para monitorar o envio anual, bem como os casos de encerramento ou correção de erros. Equipes de TI podem ser demandadas para ajustar integrações com o CVMWeb, embora não haja alteração técnica no leiaute.
Alterações de Layout
Não há alterações no leiaute ou no conteúdo do informe, conforme disponibilizado no link http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLInf157.asp. A mudança se limita à periodicidade de envio, com ajustes necessários nos sistemas internos dos administradores para refletir a nova frequência anual.